Está em processo de elaboração o Projeto de Resolução da Câmara Municipal de Rio Claro que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. A informação é do vereador Sérgio Moracir Calixto.
Norteando-se pelos princípios da Constituição da República Federativa do Brasil, a Frente visa discutir e promover planos, atividades e ações legislativas em conjunto com os Agentes Fiscalizadores, para o aprimoramento das legislações do município de combate à corrupção.
A Frente Parlamentar construirá coalizões entre os parlamentares engajados a fim de prestar apoio, fornecendo informação e formação, através de workshops e outras ferramentas, para que combatam a corrupção de forma efetiva, com conhecimento e plano de ação.
Além disso, desenvolverá uma agenda contra a corrupção em que apresentará a legislação e melhoria da fiscalização dos parlamentares, utilizando-se de todos os meios regimentais disponíveis para acelerar a tramitação destas proposituras.
“A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção tem a finalidade de promover a integração entre Câmara Municipal, Poder Judiciário e Executivo, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e os demais órgãos fiscalizadores.”, disse o vereador.
Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por um presidente, um vice-presidente e um secretário, que terão mandatos de um ano, podendo ser reconduzidos. As reuniões serão públicas, podendo ser reconduzidos, esses representantes serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta dos vereadores.