A Câmara Municipal de Rio Claro se reuniu na tarde da última sexta-feira, dia 04, para debater a legislação animal. Participaram do encontro os vereadores Raquel Picelli, Maria do Carmo Guilherme, Dalberto Christofoletti, Agnelo Matos, Geraldo Voluntário, Julio Lopes e assessoria do presidente do Legislativo João Zaine e do vereador Sergio Calixto. A secretária de Meio Ambiente Olga Salomão, a diretora de Política de Proteção Animal Ana Paula e membros da Comissão de Proteção Animal também participaram da reunião.
Três projetos foram os temas centrais do encontro. Um refere-se à Política Municipal de Proteção aos Animais, outro à proibição da venda de animais domésticos em estabelecimentos comerciais nas modalidades “pet shop”, lojas de ração, agropecuárias e o terceiro projeto disciplina a manutenção, manejo e transporte de animais por petshop e/ou clínica veterinária em Rio Claro.
Mauro Cerri, da OAB de Rio Claro salientou que a Comissão de Proteção Animal defende que os projetos sejam encaminhados pelo poder Executivo, já que a Câmara Municipal não pode desenvolver proposituras que obriguem a prefeitura a realizar ações que demandem recursos financeiros.
Os vereadores destacaram que a elaboração dos projetos do Legislativo foi uma maneira de motivar as discussões acerca do tema e que esses debates já culminaram em ações práticas, como a criação de uma diretoria específica de proteção animal no município.
Outros encontros serão realizados com objetivo de definir as propostas e acordar de que maneira o projeto será encaminhado para votação dos vereadores.