Preocupado com os pacientes que aguardam na lista de espera, o vereador Sergio Moracir Calixto (PRP), protocolou na última quarta-feira, dia 05, na secretaria da Câmara Municipal, um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Rio Claro.
Calixto pede que a divulgação das listagens, seja feita por meio eletrônico e com acesso irrestrito, mas destaca que a divulgação deverá garantir o direito da privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde – CNS.
Para o vereador, o importante seria que todas as listagens sejam disponibilizadas pela Fundação Municipal de Saúde, que deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, assim atestados por dois profissionais competentes com o prontuário do paciente devidamente anexado.
“As informações deverão ser especificadas para o tipo de exame, consulta ou cirurgia aguardada e abranger todos os candidatos inscritos nas diversas unidades de saúde do município, entidades conveniadas ou qualquer outro prestador de serviço que receba recursos públicos municipais”, enfatiza Calixto.
Calixto esclarece que considera fundamenal que a listagem seja classificada pela data de inscrição, separando os pacientes inscritos dos já beneficiados, sem qualquer tipo de restrição. Além disso, o vereador quer acesso universal, na forma de regulamento, e que todas as unidades de saúde do município sejam obrigadas a divulgar por meio eletrônico, a cada mês, a quantidade de pacientes atendidos e situação atual de cada paciente em relação à sua respectiva lista.
“Desta forma fica claro para os munícipes o atendimento e agendamento de cada paciente, de forma transparente, rápida e de fácil acesso, contribuindo para a melhoria da qualidade do atendimento prestado pela Secretaria de Saúde, evitando os boatos que existe um esquema de fura-fila no município”, finaliza o vereador.