De autoria do vereador Sérgio Moracir Calixto, tramita na Câmara Municipal projeto de lei que proíbe a instalação de antenas, torres e estações de telefonia móvel a um raio de 300 metros de imóveis residenciais, comerciais e industriais. A proposta também restringe a instalação deste tipo de equipamento a 300 metros de hospitais, escolas, creches e asilos.
Na justificativa, Calixto observa que a telefonia celular, além de todo o conforto e agilidade que proporciona aos usuários, introduz nas cidades antenas de grande porte que deformam e agridem a paisagem urbana.
“Com o objetivo de preservar o ambiente urbano, buscar minimizar o impacto causado pela instalação de tais equipamentos, avaliar possíveis danos ao ambiente e a saúde dos munícipes, a presente lei visa suspender tais instalações, definindo prazo para que nova lei apresente regulamentação apropriada para a matéria”, aponta o vereador na apresentação do projeto.
Calixto entende que regiões da cidade, como por exemplo o bairro Mãe Preta onde o sinal de telefonia celular praticamente inexiste, e no distrito de Ajapi onde a dificuldade é ainda maior, a situação precisa ser resolvida, porém, define que a solução não pode gerar outros problemas principalmente na área da saúde.
Pelo projeto, aos infratores fica definido: notificação, multa de 100 mil Unidades Fiscais de Referência do Estado de São Paulo (Ufir’s); multa de 200 mil Ufir’s; na reincidência o dobro da multa imposta cominada com a cassação do alvará de funcionamento. “A fiscalização da lei caberá ao Executivo”, sinaliza o vereador. O projeto tramita nas comissões permanentes da Câmara Municipal.