Calixto avalia que serviço de transporte coletivo urbano requer esclarecimentos públicos.
Protestos que tomam conta do país, motivados por vários problemas entre eles tarifas praticadas no transporte coletivo urbano, levam Sérgio Moracir Calixto (PRP) a posicionar-se na Câmara de Rio Claro. Três projetos, apresentados pelo vereador, tramitam nas comissões da Casa.
No primeiro deles, o parlamentar busca apoio dos demais integrantes do Legislativo à aprovação da proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização anual da planilha de custos da concessionária de transporte coletivo municipal. “O não cumprimento impede que o aumento da tarifa de ônibus urbano seja efetivado”, cita parte do texto do projeto.
Ao defender a disponibilização da planilha de custos, Calixto entende que a Câmara Municipal terá condições de apurar se os índices de reajustes aplicados na tarifa do transporte coletivo, ao longo do contrato, estão alinhados com os custos apresentados pela concessionária responsável pelo serviço. “Não podemos permitir as informações de um assunto sério como este fiquem restritas ao que avalio de caixa-preta. O serviço é público, por isso a transparência é obrigação”, enfatiza.
Na avaliação de Calixto, texto do segundo projeto, o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano deve, obrigatoriamente, ser analisado e votado pelo Plenário do Legislativo após envio de projeto por parte da administração municipal. “O tema envolve diretamente a vida de milhares de pessoas que residem em Rio Claro. Não é possível que o aumento seja feito através de um decreto do prefeito sem que a Câmara, representante legítima da população, seja ouvida”, afirma.
Para Calixto, a relação prefeitura-concessionária, no que diz respeito ao serviço de transporte coletivo urbano está confusa há muito tempo. O vereador sustenta a sua fala ao relembrar que o processo licitatório foi alvo de denúncias – inclusive por parte da empresa vencedora -, investigações da Polícia Civil e de Comissão Processante na Câmara na gestão passada.
“Buscamos transparência porque uma das funções dos vereadores é a de fiscalizar o Executivo. Muito se fala que a frota nova de ônibus disponibilizada pela empresa vencedora não contempla o que determina o processo licitatório. Temos de apurar este assunto de forma detalhada e dar uma resposta à comunidade”, afirma Calixto ao exemplificar as dúvidas que pairam no ar.
No terceiro projeto protocolado na Câmara, o parlamentar defende a regulamentação das atividades de mototáxi, motoboy e motofrete. Ele considera mototáxi o serviço de transporte individual remunerado de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta. O serviço de motoboy compreende no trabalho de rua para entregar e receber diversos tipos de objetos em veículo automotor tipo motocicleta. Por fim, o serviço de motofrete compreende no transporte de cargas ou volumes com motocicleta ou motoneta, com equipamento adequado para acondicionamento de carga compatível.
“A ampliação do serviço público de transporte trata-se de um anseio da comunidade. Em diversas cidades do país as atividades de mototáxi, motoboy e motofrete contemplam as pessoas que precisam no dia-a-dia de pronta resposta em seus deslocamentos e prestação de serviços”, afirma Calixto. “Esperamos que em nome da transparência e da fiscalização do serviço público os demais vereadores, independentes das siglas partidárias que defendem, aprovem estes projetos”, acrescenta.
Com relação ao mototáxi, Calixto entende ser uma alternativa às pessoas que dependem do transporte coletivo e não possuem condições financeiras para arcar com o valor elevado cobrado para utilizar os ônibus. “O poder público tem a obrigação de disponibilizar alternativas para que o trabalhador possa ser beneficiado”, finaliza.