
Decreto define criação da Guarda Ambiental com poder de polícia administrativa em RC
Agora é oficial. A Guarda Civil Municipal de Rio Claro terá atuação ambiental com poder de polícia administrativa que possibilita a emissão de autos de infração às pessoas depositarem resíduos sólidos de forma irregular. O Decreto 10.491/16, assinado pelo prefeito municipal…
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