
Parlamentar confirma ação municipal antiterrorismo
A autoria do Projeto de Lei 047/2023 é do vereador Moisés Marques, que contou com o apoio dos demais parlamentares. Baseado na Lei Federal 13.260, de 16 de março de 2016, o Programa de Protocolo Antiterrorismo, visa estabelecer em forma de…
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