Encontro discutiu o Projeto de Lei nº 130/2026, que propõe mudanças nas regras de gestão, aplicação e fiscalização dos recursos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Após ter o pedido de vista por um dia aprovado na última sessão da Câmara, realizada na segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 130/2026, que altera as regras do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA), foi tema de discussão nesta quinta-feira (12), durante reunião de lideranças.
Participaram do encontro o presidente da Câmara, José Pereira, e os vereadores Néia Garcia (PL), Tiemi Nevoeiro (PL) e Val Demarchi (PL), além dos representantes da área ambiental Alcir Russo, secretário adjunto de Meio Ambiente, e Alexandre Carrile, presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).
Na ocasião, os representantes da área ambiental apresentaram os objetivos do projeto, que busca atualizar e aprimorar as regras de funcionamento do FUMDEMA, fortalecendo a gestão dos recursos destinados à preservação ambiental em Rio Claro.
Entre as mudanças propostas está a ampliação das possibilidades de aplicação dos valores do Fundo, que poderão ser destinados a ações de proteção e recuperação ambiental, educação ambiental, capacitação técnica, elaboração de planos municipais e projetos relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Durante a reunião, os vereadores fizeram diversos questionamentos sobre a situação atual do FUMDEMA e, principalmente, sobre os mecanismos de controle e fiscalização previstos na proposta. Néia Garcia levantou dúvidas sobre como será feita a administração dos recursos, incluindo emendas e doações, e quais serão os critérios para o manejo, acompanhamento e prestação de contas dos valores. A vereadora também buscou esclarecimentos sobre a autonomia na administração desses recursos e as responsabilidades dos envolvidos na gestão do Fundo.
Outro ponto levantado durante a discussão foi a necessidade de esclarecimentos sobre a gestão da área ambiental, especialmente diante de informações sobre a assinatura de um novo contrato, de valor milionário, sem processo licitatório. A questão também reforçou os questionamentos dos parlamentares sobre transparência e controle na utilização dos recursos públicos.
O Projeto de Lei prevê mecanismos para ampliar a transparência, o controle social e a fiscalização dos recursos, com participação do COMDEMA, divulgação periódica de informações financeiras e prestação de contas anual. Além disso, estabelece regras para evitar conflitos de interesses na gestão, buscando assegurar que os valores sejam aplicados de maneira responsável e planejada, em benefício do meio ambiente e da população.
A ausência dos integrantes da Comissão de Meio Ambiente da Câmara também foi observada durante o encontro. Os membros da comissão não participaram da reunião e não apresentaram justificativa para a ausência.
Diante dos questionamentos e da necessidade de aprofundar a análise da proposta, foi solicitado um novo prazo de vista, por mais alguns dias, para que os vereadores possam avaliar os pontos apresentados antes da continuidade da tramitação do projeto.