Projeto de resolução altera regras de concessão, pagamento e prestação de contas de despesas em viagens oficiais e participação em eventos fora do município.
Tramita na Câmara Municipal de Rio Claro um projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora que altera as regras para concessão de diárias a vereadores.
A proposta estabelece novos procedimentos para o pagamento e a prestação de contas de despesas relacionadas à representação oficial da Câmara, participação em cursos, congressos e eventos similares, além de outras atividades realizadas a serviço do Legislativo fora do município.
As diárias já são previstas no âmbito da Câmara e têm como finalidade custear despesas como alimentação, hospedagem, pernoite, deslocamentos urbanos e transporte durante viagens a serviço. A proposta em tramitação busca atualizar o regramento e adequar os valores atualmente praticados.
Segundo a Mesa Diretora, as alterações foram elaboradas a partir de estudos técnicos realizados pelo setor jurídico da Câmara, tendo como referência valores estabelecidos em tabela de decreto federal.
Outra mudança prevista está relacionada à forma de pagamento. Atualmente, as despesas são realizadas por meio de adiantamento. A proposta prevê a adoção do sistema de diárias, seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
De acordo com a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a atualização é necessária porque os valores atualmente previstos “tornaram-se extremamente defasados”, sendo necessário adequá-los à realidade atual.
Além da atualização dos valores e dos procedimentos, a proposta também busca estabelecer regras mais claras para a prestação de contas, com o objetivo de ampliar a transparência sobre os gastos realizados em viagens e atividades oficiais.
O projeto ainda tramita na Câmara Municipal e deverá seguir os procedimentos legislativos antes de eventual aprovação.