A Câmara Municipal, por meio da Comissão de Administração Pública vai realizar audiência pública, no dia 19 de junho deste ano, para debater o Projeto de Lei 20/2026, de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto, que trata da extinção da Fundação Ulysses Guimarães. Os trabalhos no Plenário do Legislativo terão início às 14h30. A audiência também vai ser transmitida pelo canal do Youtube da Câmara de Rio Claro.
Com esse projeto, o Executivo assinala que atende às orientações de fiscalização e controle, especialmente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que constatou que a manutenção da Fundação Ulysses Guimarães como entidade autônoma não mais se justifica diante de apontamentos recorrentes quanto à sua finalidade institucional, além da necessidade de racionalização de estruturas administrativas e otimização dos espaços públicos.
Ainda, no projeto, o prefeito Gustavo ressalta que o projeto não representa, em hipótese alguma, a descontinuidade das seguintes finalidades: difundir a memória política, pessoal e histórica de Ulysses Guimarães; promover atividades formativas e culturais tais como cursos, conferências, palestras, seminários, eventos culturais e ações voltadas à cidadania, bem como manter sob sua guarda, custódia e conservação todo o acervo pessoal do homenageado.
A audiência pública contará com representantes do Executivo, do Ministério Público e da Cultura. Segundo a Comissão de Administração Pública, este será o momento certo para debater o assunto publicamente, analisar o projeto que tramita no Legislativo e principalmente sanar dúvidas antes que a votação final aconteça.