Por meio do Requerimento 2386/2023, o vereador Val Demarchi (União Brasil) retomou discussão sobre o tema que chama a atenção de quem circula pelo município: imóveis abandonados. O assunto foi tratado na sessão ordinária, da última segunda-feira, 23/10, quando a proposta foi aprovada por unanimidade.
Val Demarchi – vereador União Brasil
Segundo Val Demarchi, Rio Claro conta com número elevado de imóveis, entre residências e prédios, abandonados há muito tempo. “Estes imóveis não recebem nenhum tipo de atenção ou de manutenção por parte do proprietário ou responsável”, pontuou o vereador.
O vereador observou, no Plenário, que imóveis abandonados servem de abrigos para marginais, para o consumo de drogas e também como vetor de disseminação de doenças. “Nestes locais também ocorrem acúmulo de sujeira e na poluição visual gerados, dentre outros problemas”, detalhou.
Assim, detalha Val Demarchi, é fácil concluir que hodiernamente é possível o poder público municipal promover procedimento administrativo de abandono com objetivo de arrecadação dos imóveis abandonados. Para isso, explica o vereador, é previsto em Lei procedimento administrativo que deve ser observado, no mínimo, e que, passado o triênio previsto em Lei os imóveis abandonados são arrecadados em favor da municipalidade, tornando-se bem público.