“No Brasil, a inclusão de pessoas com deficiência tem sido uma pauta importante em todos os setores da sociedade. No âmbito do funcionalismo público, não é diferente. Uma questão que tem ganhado destaque é o direito dos servidores públicos com deficiência à jornada de trabalho reduzida. Essa medida visa garantir igualdade de oportunidades e acessibilidade, promovendo a inclusão de maneira efetiva”. A partir deste ponto, o vereador Val Demarchi (União Brasil) coloca o tema em discussão no município.
Val Demarchi – vereador União Brasil
O direito à jornada de trabalho reduzida para servidores públicos municipais com deficiência ou responsáveis por cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência, cita o vereador, é uma luta encampada pelo vereador Val Demarchi desde 2018, por meio dos Requerimentos 299/2018 e 677/2022.
Com o advento do Decreto Municipal nº 13.042/2023, publicado em 2 de outubro próximo passado, essa questão foi regulamentada em âmbito municipal. Essa jornada reduzida pode ser concedida de acordo com a gravidade da deficiência e a recomendação de laudo médico.
“O direito à jornada de trabalho reduzida para servidores públicos com deficiência ou responsável por deficientes é uma medida essencial para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no serviço público”, finaliza Val Demarchi.