Aprovado pela Câmara Municipal, na sessão ordinária da última segunda-feira, 23/2, o Requerimento 1204/2022 abre caminho para que o vereador Val Demarchi (União Brasil) receba informações da Prefeitura de Rio Claro sobre as viagens realizadas de 1º de janeiro até a presente data por membros do Primeiro Escalão da Administração Municipal (prefeito, vice-prefeito e secretários) para Brasília (DF).
Val Demarchi – vereador do União Brasil
No requerimento, Val Demarchi solicita informações sobre a concessão de passagens e de diárias e cita que há a necessidade que haja compatibilidade entre os motivos do deslocamento e o interesse público, em observância aos princípios da finalidade, moralidade e economicidade. “Essas viagens são amplamente divulgadas nas mídias sociais”, observa o parlamentar.
O documento legislativo busca apurar: nome cada agente e respectiva viagem com data, custos individualizados (passagens aéreas, hospedagem, alimentação, translado e demais despesas); se o agente político viajou acompanhado de servidor/assessor, relacionar nome e despesas deste; destacar em cada viagem quem foi o servidor solicitante das despesas; qual é o limite orçamentário para adiantamentos e custos de viagens aos agentes políticos; encaminhar a legislação municipal com os critérios para concessão de diárias e procedimentos para aquisição de passagens aéreas no âmbito da Administração.