Na próxima quarta-feira (19), a Câmara Municipal de Rio Claro irá sediar a audiência pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP), a partir das 14h no Plenário. O evento é aberto ao público.
A Realização é do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Foram convidados os municípios de Águas de São Pedro, Analândia, Charqueada, Ipeúna, Corumbataí, Iracemápolis, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.
PDUI – O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), conforme descrito na plataforma digital, é um instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, definido em 2015 pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/15). É ele que define as diretrizes e os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada em Regiões Metropolitanas (RMs), Aglomerações Urbanas (AUs) e Microrregiões (MRs), visando ao desenvolvimento sustentável e à redução das desigualdades regionais. Sua inovação é permitir que as decisões relativas a esses territórios sejam tomadas, de forma democrática, entre Estado, municípios e a sociedade civil − como requer a estrutura de governança interfederativa.
Para mais informações acesse o site: https://rmp.pdui.sp.gov.br