No lançamento do programa Conecta SP, ocorrido na última terça-feira (16), o governo paulista orientou os gestores municipais, em São Paulo, da necessidade de modernizar legislações nas cidades para agilizar a chegada da tecnologia 5G em todo o Estado.
Serginho Carnevale – vereador DEM
Em Rio Claro, o vereador Serginho Carnevale (DEM) apresentou requerimento na sessão da Câmara Municipal, por meio do qual solicita à Prefeitura, via Secretaria de Negócios Jurídicos, que altere a Lei que regulamenta a instalação de antenas transmissoras no município removendo obstáculos que impeçam a chegada de novas tecnologias. Junto com o requerimento, o vereador encaminhou uma minuta proposta de legislação séria e moderna a qual foi encaminhada à gestão do município.
O democrata defende a medida como forma de garantir a Rio Claro, a agilidade, transparência, e simplificação na tramitação e aprovação de projetos que promovam uma melhor infraestrutura de apoio às novas tecnologias como o 5G. “Para isso envio anexo uma minuta de Lei nos moldes da Lei aprovada em 2019 no município de Santo André, que tornou-se referência nacional na adequação de sua Legislação Municipal ao Decreto Presidencial 10.480/2020 que regulamenta a Lei 13.116/2015”, consta no requerimento apresentado.
Serginho Carnevale observa que ao discutir a chegada do 5G no país, a partir deste ponto em que o leilão já foi realizado, as pessoas precisam entender a dimensão dos benefícios. Segundo ele, a nova tecnologia vai permitir a agilização dos trabalhos no campo favorecendo o agronegócio, as condições de segurança pública e principalmente a abertura de novas possibilidades no competitivo mercado de trabalho. “Para tanto, a legislação do município precisa estar alinhada com a do Estado. A nova tecnologia, para entrar em funcionamento, requer investimento alto e para isso, novas antenas terão de ser implantadas”, comentou o vereador.