O que é a liberdade econômica?
A partir deste questionamento o vereador Val Demarchi (DEM) apresentou o Requerimento 2820/2021, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na sessão realizada no último dia 13 de setembro, por meio do qual defende a quebra da burocracia para que Rio Claro possa avançar no setor do empreendedorismo de forma sólida.
Val Demarchi – Democratas
Com respaldo do Legislativo, Val Demarchi solicita ao prefeito municipal Gustavo Perissinotto que elabore um plano conjunto entre os órgãos municipais competentes para que seja viabilizada por meio de alterações normativas locais à implantação da Lei da Liberdade Econômica em Rio Claro.
O democrata argumenta que o município tem o dever de criar condições para que as pessoas que aqui residem possam criar atividades econômicas, trabalhar e criar suas reservas e também investir. Para ele, o cidadão precisa ser livre para criar o próprio desenvolvimento econômico sem as barreiras como impostos, contratos e burocracias que se tornam cada vez mais intransponíveis.
“A nova legislação garante mais independência na gestão dos negócios e promete gerar mais emprego e renda”, comenta Val Demarchi. “Com relação aos alvarás, por exemplo, empresas que exercem atividade de baixo risco, como cabeleireiros e bares, ficam isentas de licença prévia para operar”, assinalou.
O vereador analisa ainda a demora no trâmite de documentos que muitas vezes emperra o início das atividades. “Caso a decisão do órgão público não seja dada no período estipulado, a concessão de registro na junta comercial será automática”, detalha.
Com a Liberdade Econômica, pontua Val Demarchi, as atividades de baixo risco não serão fiscalizadas antecipadamente. A visita fiscal ocorrerá por ofício ou se houver denúncia às autoridades. Outro ganho apontado pelo democrata diz respeito à digitalização. “A nova lei permite arquivar qualquer documento em microfilme ou por meio digital, e ele estará equiparado ao documento físico para todos os efeitos legais”, finaliza.
Aprovado, o requerimento segue agora para a Prefeitura Municipal.