A Prefeitura de Rio Claro, através da Secretaria Municipal de Finanças, acatou a reivindicação de moradores encaminhada pelo vereador Julinho Lopes (Progressistas). Com isso, famílias que moram nos bairros Jardim das Nações I e II já podem solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU.
Jardim Nações Unidas concentra número elevado de famílias na zona sul do município
Segundo apurou Julinho Lopes, os mutuários dos referidos conjuntos habitacionais receberam pela primeira vez os carnês de IPTU no final de abril e com isso, ficaram fora do prazo estabelecido pela Prefeitura para solicitar a isenção do imposto previsto na Lei Municipal 3.628/2005.
“Os moradores dos Jardins das Nações não podem ser excluídos destes direitos, primeiramente porque fere o princípio da isonomia, e também por tratar-se de empreendimento de interesse social, cujos proprietários se enquadram nos critérios de vulnerabilidade social”, enfatiza o vereador.
Diante desta situação, o vereador progressista apresentou requerimento à secretaria de Finanças e nesta semana recebeu a resposta. “Fui informado que a solicitação está sendo atendida já com orientação aos mutuários para que entrem com o pedido de isenção através do Atende Fácil”, informa Julinho Lopes.