A sessão ordinária desta segunda-feira teve na pauta da Ordem do Dia a votação de nove projetos, sendo cinco projetos de lei em primeira discussão, dois em segunda discussão, um projeto de resolução do vereador Rodrigo Guedes (PSL) e um decreto legislativo, do vereador Luciano Bonsucesso (PL).
Em segunda discussão foram aprovados os projetos 52/2021, do vereador Rafael Andreeta (PTB), que dispõe sobre o tempo máximo de espera em serviços hospitalares de urgência e emergência públicos e o pl 53/2021, do vereador Irander Augusto (Republicanos) que obriga a Fundação Municipal de Saúde a tornar pública a lista de vacinação contra a Covid-19 em Rio Claro.
Aprovado em primeira discussão os projetos 79/2021 e 80/2021 de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre a estruturação dos Cargos de Provimento em Comissão, das Funções de Confiança e das Funções Gratificadas do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro e sobre a estrutura organizacional, respectivamente
Outros três projetos em primeira discussão são de autoria do vereador Luciano Bonsucesso: o 20/2021, que institui o dia do optometrista; o pl 21/2021, que instituí no município o mês “Setembro Brilhante” e o projeto 24/2021, que cria o Programa Saúde Visual Primária. Também de autoria do vereador, o Decreto Legislativo que Confere o Título de Cidadão Rio-Clarense ao Pastor Roberto Arruda.
Tribuna Livre
O gerente executivo da ACIRC – Associação Comercial e Industrial de Rio Claro, Clóvis Delboni, ocupou a Tribuna Livre nesta segunda-feira para expor e levar ao conhecimento dos vereadores e da população as ações realizadas pela associação antes e durante a pandemia.
Antes de iniciar a explanação, Delboni lembrou que em 1963 a Casa de Lei decretou a ACIRC como utilidade pública de Rio Claro e que no próximo ano a instituição comemora 100 anos.
Sobre as ações realizadas ao longo dos quase 100 anos de associação, o gerente executivo afirmou que há 25 anos a ACIRC administra o escritório regional da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) e há 12, a Incubadora de Empresas, além da realização das diversas edições da Facirc.
Sobre as ações realizadas durante a pandemia como suporte ao comércio, empresas e indústrias de Rio Claro, Delboni contou que uma das primeiras atividades colocada em prática foi a criação de um comitê para orientar os empresários: “foi um momento em que o mundo se sentiu perdido”, afirmou. Também foi criada pela associação uma loja virtual para que os varejistas pudessem comercializar os produtos, além de dispor de um advogado para consultas jurídicas em relação aos negócios nos tempos de pandemia.
A ACIRC também entrou com duas liminares na justiça solicitando a reabertura do comércio. No ano passado a liminar era contra o decreto do Governo e em 2021 contra o Plano São Paulo: “Estrategicamente neste ano optamos pela liminar contra o Plano São Paulo, mas nós não ganhamos. Também monitoramos as associações e municípios que entraram na justiça de todo o Estado e nenhum deles venceu”, finalizou.