Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (19) quatro projetos foram votados na Ordem do Dia: três projetos foram aprovados em segunda discussão e um projeto em primeira discussão.
De autoria do prefeito municipal Gustavo Perissinotto, o projeto 67/2021, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado de Dívida – PID do DAAE havia dado entrada na última sessão e deverá retornar para aprovação em segunda discussão na sessão da próxima semana.
Outro projeto de autoria do prefeito foi aprovado em segunda discussão. O projeto 63/2021, que dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.
Também aprovado em segunda discussão o projeto 42/2021, do vereador Moisés Marques (Progressistas), que proíbe que pessoas condenadas pela prática de crimes de violência física, psicológica ou sexual contra a mulher, crianças e adolescentes e crimes previstos no Estatuto do Idoso sejam nomeadas para cargos efetivos ou comissionados no poder público.
O projeto do vereador Adriano La Torre (Progressistas), 67/2021 que concede desconto, isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas também foi aprovado em segunda discussão.
Tribuna Livre
André Luís de Moraes, o Pai André, ocupou a Tribuna para falar sobre a Semana de Ogum e suas origens culturais. De acordo com o líder religioso, devido a adoção dos protocolos de segurança e combate à pandemia as festividades da Semana de Ogum serão realizadas online em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura.
Projetos que deram entrada
Seguem para tramitação nas Comissões Permanentes quatro projetos de lei que deram entrada na Sessão Ordinária desta segunda-feira, são eles: de autoria da vereadora Carol Gomes (Cidadania) o projeto 71/2021, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários em planos de imunização, em especial contra à Covid-19; e o projeto 72/2021, que instituí o Programa Municipal de Prevenção ao abandono e evasão escolar.
De autoria do vereador Silvaldo Faísca (DEM), o projeto 73/2021 dispõe sobre a obrigação de manutenção de postes e retirada de fiação e equipamentos excedentes e sem uso por empresas que operam cabeamento aéreo e, por último, o projeto 74/2021, assinado por 15 vereadores, o qual declara atividades desenvolvidas por comércios, bares e restaurantes, shoppings, escritórios, empresas academias, salões e barbearias, feiras livres e templos religiosos como atividade essencial.