O vereador Val Demarchi (DEM) apresentou uma Moção de Apelo, aprovada na sessão ordinária do dia 8 de março, ao governador João Dória na qual pede que seja revista a revogação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos e dispositivos de saúde. O governador do Estado autorizou, por meio de Decretos, que produtos antes isentos do imposto sejam tributados com alíquotas de até 18% no Estado.
Vereador Val Demarchi (DEM)
A elaboração da Moção de Apelo por parte do vereador foi motivada pelo manifesto do Movimento Unidos pela Saúde, composto por nove entidades que representam os principais segmentos do setor e respondem, em conjunto, por cerca de dois milhões de empregos no Estado. As entidades se uniram para solicitar que a isenção do ICMS seja restabelecida para o setor e se torne permanente ou tenha o prazo estendido. Com exceção de São Paulo, nenhum outro estado do país fez a revogação da isenção para o setor.
Na justificativa da Moção de Apelo, Val Demarchi afirma que, em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus, a Saúde foi o único setor a ter o benefício integralmente revogado. “São Paulo foi a única unidade da Federação a fazê-lo, mas os efeitos serão sentidos por pacientes de todos os estados e do Distrito Federal na forma de custos mais altos e, portanto, de preços mais caros. Com essa decisão, a saúde passa a ser ainda mais onerada no momento em que busca salvar vidas, ao mesmo tempo em que lida com grande aumento de custos decorrentes da pandemia – muitos relacionados diretamente com o atendimento aos pacientes, vítimas da Covid-19”, diz o documento.
Os usuários de planos de saúde também devem ser afetados com a revogação da isenção. Atualmente, 37% da população do Estado possuem plano de Saúde e estas pessoas deverão ser afetadas com o aumento nas mensalidades, pois a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) estima que o custo do setor subirá cerca de R$ 1,3 bilhão e esse aumento deverá ser repassado.
“É um apelo para que o governador reveja a sua posição sobre a revogação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre medicamentos e dispositivos de saúde. A medida adotada por São Paulo está na contramão do que o resto do país e do mundo está fazendo durante a pandemia, que é reduzir impostos para o setor de saúde”, finalizou Val Demarchi.