Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), foi aprovada em votação única o projeto de autoria do vereadores Serginho Carnevale (DEM) e Carol Gomes (Cidadania), que institui entre as Comissões Permanentes da Câmara a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Vereador Serginho Carnevale (DEM)
O Regimento Interno passa a ter nove comissões permanentes: de Constituição e Justiça; de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Finanças; de Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Política Urbana e Rural e Meio-Ambiente; de Administração Pública; de Políticas Públicas; de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Mulher.
Com a aprovação da resolução, a Câmara deverá votar quem serão os membros que irão compor a comissão, que, de acordo com o texto do projeto, prevê que seja presidida preferencialmente por uma mulher.
Entre as competências da Comissão de Defesa e Direitos da Mulher estão: o incentivo, fiscalização e acompanhamento na aplicação de programas e políticas públicas municipais à proteção dos direitos das mulheres, com destaque para o combate à violência de gênero; Incentivar a criação de leis em defesa das causas relacionadas à proteção dos direitos das mulheres; acompanhar os índices de mortalidade de mulheres no ciclo vital, entre outras.