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Parlamentar busca Raio X da fiscalização para reforçar ações de proteção ao meio ambiente

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As infrações decorrentes do descarte ilegal de lixo em diversas áreas do município estão na pauta de trabalho de Ney Paiva (DEM). Através de requerimento aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, o vereador busca traçar um Raio X do trabalho desenvolvido para a partir deste ponto seja apurado as reais necessidades da cidade para conter os abusos que geram reclamações frequentes.

Ney Paiva – vereador Democratas

Os questionamentos feitos pelo parlamentar à Prefeitura de Rio Claro são os seguintes: desde o início de 2017 até a presente data quantas multas foram aplicadas tanto para pessoas físicas quanto às jurídicas? Quais os valores destas multas? Qual o método utilizado para a aplicação destas multas? Quais os pontos levantados com maior índice de descarte irregular?

Ao fazer as indagações, Ney Paiva retoma a discussão sobre a Lei Municipal 4675/14 que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando resíduos sólidos ou lixo de qualquer substância ou objeto nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados à este fim.

“A lei é para ser cumprida”, afirma Ney Paiva ao entender que o município precisa investir com urgência na contratação de agentes de fiscalização. Mas antes disso, pontua o parlamentar, é preciso averiguar quais procedimentos são adotados atualmente e se os mesmos surtem o resultado esperado. “A preservação do meio ambiente tem de ser prioridade na gestão pública”, completou o vereador ao referir-se os transtornos que o lixo causa para a vizinhança em vários pontos da cidade contribuindo para a proliferação de insetos e animais peçonhentos.