Deputado Marcos Zerbini no seminário realizado na Assembleia Legislativa
A desburocratização da emissão de títulos de propriedade à população foi tema do seminário realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Alesp, na última quinta-feira, 19/10. Deputados estaduais, prefeitos, vereadores, secretários municipais da área jurídica, de mais de 40 cidades paulistas debateram os impactos da nova lei de regularização fundiária. A Lei 13.465/2017 cria um instrumento legal que pode reconhecer a propriedade de forma originária. A Câmara de Rio Claro foi representada pelo vereador Luciano Bonsucesso (PR) autor do Projeto de Lei 101/17 de 30 de maio, em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo local, que trata do mesmo tema.
A coordenadora do setor de regularização fundiária no município de São Paulo, Lilian Rivas, esclareceu que a nova lei sofreu alterações positivas. “O espírito da regularização assume uma política de inclusão social, mas precisamos entender melhor todas as mudanças para poder aplicá-las. É importante que sejam realizadas oficinas internas para capacitação dos funcionários e revisar e ajustar as prioridades das áreas, a partir dos novos institutos trazidos pela lei”, afirmou.
Para o idealizador do seminário, o deputado Marcos Zerbini (PSDB), as ocupações são uma realidade no Brasil. “Há no país ocupações irregulares e ocupações informais que precisam ser regularizadas para que as pessoas tenham título de propriedade do seu imóvel. A nova lei irá facilitar o processo em todos os municípios.”
Luciano Bonsucesso, no seminário, comentou que em Rio Claro diversos bairros, enquadram-se neste tipo de situação. “A falta de documentação que comprove a propriedade do imóvel causa agonia em muitas famílias”, comentou o vereador. “Estamos unindo esforços, com o apoio dos setores jurídicos da Câmara e Prefeitura, para construir um caminho em busca da solução para este impasse”, comentou o parlamentar. “A ação iniciada em Rio Claro agora repercute em todo o Estado através do deputado Zerbini”, completou.