Lei libera a produção, comercialização e consumo de inibidores de apetite
Suspensa desde 2011 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a produção, comercialização e consumo de inibidores de apetite voltou a ser liberada em todo o país, a partir de lei federal sancionada na sexta-feira (23).
A nova legislação é resultante de uma proposta articulada pela vereadora Maria do Carmo Guilherme (PMDB), com a participação dos médicos endocrinologistas Danilo Bianchini Hofling e Maria Edna de Melo, presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso).
A sanção da lei foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que na ocasião exerceu interinamente a presidência da República, enquanto o presidente Michel Temer (PMDB) cumpria agenda oficial no exterior.
Acompanhada pelos dois endocrinologistas durante viagem a Brasília, a vereadora rio-clarense deflagrou a mobilização pela suspensão do veto contra os anorexígenos imposto pela Anvisa contando com o apoio dos deputados Ricardo Izar (PP), Soraya Santos (PMDB), Baleia Rossi (PMDB) e Laura Carneiro (PMDB), responsável pela redação final do projeto de lei aprovado no último dia 20 pela Câmara dos Deputados.
“Eu como vereadora, mulher e uma pessoa que tem a doença da obesidade, sei o que é isso para essa população. Estou muito feliz por ter sido a primeira vereadora do Poder Legislativo Municipal a ter tido uma participação em uma lei tão importante para quem sofre desta doença”, destaca Maria do Carmo.
De acordo com a lei, que é de autoria do deputado federal Felipe Bornier (PROS), a partir de agora, pacientes obesos poderão ser medicados por inibidores de apetite sem restrições da Anvisa, contudo, a liberação do comércio e consumo desses medicamentos ficará condicionada mediante apresentação de receita médica de categoria especial (B2).
“A liberação via projeto de lei não é o melhor caminho. Mas se esse é o único caminho que temos para ampliar as opções de tratamento da obesidade e ter esses medicamentos disponíveis para o paciente de volta, é bem-vindo”, afirma Maria Edna de Melo, endocrinologista e presidente da Abeso.
“A intenção desta lei é tornar a disponibilizar esses medicamentos de maneira ética e segura, uma vez que os obesos foram privados de seu direito ao acesso de uma ferramenta importante para o tratamento de sua doença”, ressalta o médico rio-clarense Danilo Bianchini Hofling.