Com o objetivo de reduzir gastos dos cofres públicos e promover maior eficiência na máquina pública, o Projeto de Lei 118/2017, de autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que deu entrada na Câmara Municipal durante sessão ordinária de segunda-feira (12), revoga o dispositivo legal que fixava a remuneração dos ocupantes de cargos em comissão na Fundação Pública Municipal Ulysses Silveira Guimarães.
De acordo com o projeto, com a revogação desse artigo de lei, a intenção original de quando a Fundação foi criada volta a prevalecer. Ou seja, os conselheiros exercerão trabalho gratuito à comunidade, sem qualquer remuneração.
O Projeto de Lei 117/2017, também sobre a Fundação Pública Ulysses Silveira Guimarães, autoriza a instituição pública firmar convênio com a Fundação Ulysses Guimarães de direito privado, sediada em Brasília (DF).
“É de conhecimento geral a dificuldade financeira que assola a todos, não sendo diferente com o município de Rio Claro, o qual é responsável pelos gastos com todo o funcionamento da fundação. Diante disto, buscou-se meios para garantir o regular funcionamento da Fundação Pública Municipal, sem que os cofres públicos fossem onerados”, explica o prefeito.
De acordo com a proposta, com a formalização do Termo de Convênio, Rio Claro estará viabilizando uma gestão conjunta de todo o acervo da Fundação Pública Municipal sem qualquer ônus para o município, utilizando-se de serviço técnico especializado para garantir a manutenção dos acervos bibliográficos. Também estará incluído nesse trabalho, o acervo deixado pelo jornalista e imortal da Academia Brasileira de Letras, João de Scatimburgo Filho
As atividades de curadoria, bem como todos os encargos financeiros decorrentes, tais como para acondicionamento, espaços físicos, recursos humanos, conservação, higienização, entre outros, ficarão a cargo da fundação privada.
Além desses, outros três projetos foram apresentados pelo chefe do Executivo.
O Projeto 108/2017 dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, engenharia não-rotineira, informação tecnológica e à extensão tecnológica em ambiente produtivo ou social, visando alcançar capacitação e o desenvolvimento industrial e tecnológico internacionalmente competitivo do município.
Segundo a proposta, além de abrigar um leque de atividades e organizações, será nomeado, por Decreto do Executivo, um Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (COMCITI), um colegiado consultivo e recursal de apoio ao Poder Executivo, com a finalidade de promover a discussão e o acompanhamento das políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação de interesse do município.
O Projeto 115/2017, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Orquestra Sinfônica de Rio Claro, no valor de R$ 235.000,00.
“A entidade beneficiada com a subvenção social sempre apresentou importantes trabalhos na área em que atua, não apenas na divulgação da música clássica, com apresentações públicas, mas também na formação de novos músicos, pois atende um grande número de alunos, oferecendo aulas gratuitas para diversos instrumentos musicais”, justifica Juninho da Padaria.
Por fim, o Projeto 119/2017, também trata de subvenção social e autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade Musical União dos Artistas Ferroviários de Rio Claro, o valor de R$ 165.000,00.