Rafael Andreeta (PTB) defende programa habitacional às famílias de baixa renda
A construção de moradias populares, a baixo custo, está entre as prioridades da pauta de trabalho de Rafael Andreeta (PTB). No requerimento protocolado na Câmara Municipal, o vereador defende a implantação de modelo destinado às famílias que encontram-se fora do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, por conta de restrições financeiras.
Na proposta, o parlamentar observa, inicialmente, que o déficit habitacional no município é preocupante mesmo com as obras realizadas nos últimos anos. “Muitas famílias ainda sofrem pagando aluguel”, alerta Rafael Andreeta.
Por outro lado, avalia o vereador, é necessário definir programa que possibilite às famílias de baixa renda arcar com o pagamento evitando a inadimplência. A seu ver, cabe a Prefeitura contemplar esta faixa com a liberação de lotes urbanizados, com prazo para pagamento a contar somente a partir do prazo definido à construção da moradia.
“Desta forma, a pessoa teria como construir a sua casa para depois arcar com o valor do lote. O valor do terreno não pode ser cobrado no momento em que a moradia está em fase de construção”, detalha Rafael Andreeta ao salientar que os lotes devem ser dotados de infra-estrutura básica como água, esgoto, pavimentação e iluminação pública.
Ainda, no requerimento, o vereador cita bairros que foram construídos a partir desta metodologia: Conjunto Habitacional Orestes Armando Giovanni (Pé no Chão), Jardim Novo, Jardim Boa Vista, Jardim Guanabara, Residencial Araucária, Conduta, entre outros.