As comissões permanentes da Câmara Municipal de Rio Claro estão analisando mais quatro novos projetos de lei que deram entrada no Poder Legislativo, durante sessão ordinária, ocorrida na última segunda-feira, 27 de março. Destes, dois são de autoria do prefeito, João Teixeira Júnior, o Juninho da Padaria, e os demais foram propostos pelos vereadores Seron(DEM) e Val Demarchi (DEM).
De autoria do vereador Val Demarchi (DEM), o Projeto 50/2017 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso à iniciativa privada para a construção, manutenção e exploração publicitária de abrigos em pontos de ônibus, táxis e bancos de praças, no município de Rio Claro.
Segundo a proposta de Val, poderão ser permissionárias quaisquer entidades da sociedade civil, associações de moradores, sociedade de amigos de bairro, pessoas físicas e pessoas jurídicas legalmente constituídas e cadastradas no município.
A permissão será precedida por meio de licitação para cada ponto existente ou lotes deles e, como contrapartida do investimento privado, ficam os permissionários autorizados, pelo prazo de cinco anos, a explorar e veicular publicidade nos espaços próprios dos abrigos ou bancos de praças.
O Decreto Legislativo 06/2017, de autoria do vereador Seron (DEM), concede a Medalha PostMortem aos familiares do pianista e musicista Eugênio Suffredini Benetti, que durante sua vida se destacou por divulgar a música erudita, deixando seus esforços como legados à comunidade rio-clarense.
Por fim, os Projetos de Lei 52/2017 e 51/2017, do prefeito João Teixeira Júnior, o Juninho da Padaria (DEM), dispõem sobre a abertura de crédito adicional especial às Secretarias Municipais de Esportes e Turismo. Para a Secretaria Municipal de Turismo, deverá ficar aberto um crédito no valor de R$1.810.607,00 e à Secretaria Municipal de Esportes R$ 501.948,26. Os valores solicitados deverão ser destinados ao atendimento das despesas decorrentes com obras.