O presidente da Câmara, André Godoy (DEM)
Por iniciativa da nova Mesa Diretora presidida por André Godoy (DEM) e a partir de consenso dos demais vereadores, a Câmara Municipal de Rio Claro adotará um controle mais rigoroso para o uso dos veículos oficiais da Casa e liberação de pagamento de diárias de viagens.
As novas regras fazem parte do Projeto de Resolução nº 08/2017, que será objeto de deliberação e votação única pelo plenário na sessão ordinária de segunda-feira (20).
“A moralização administrativa, a racionalização de despesas e o investimento em ações de inovação que valorizem o trabalho legislativo de modo a proporcionar melhorias sociais, são pilares da nossa gestão no comando do Legislativo” – frisa André Godoy.
Pelo projeto, o uso dos veículos oficiais obedecerá a uma planilha preestabelecida pelo gabinete da presidência. O número de viagens autorizadas para cada gabinete parlamentar ficará restrito a quatro por mês, com pagamento de no máximo oito diárias.
O valor da diária fica estipulado em R$ 100,00 para funcionários efetivos e comissionados e em R$ 200,00, para vereadores. Para viagens em que houver necessidade de pernoite ou quando o destino for outro Estado, o valor da diária será o dobro.
Não será concedida a diária para viagens a cidade cuja distância seja inferior a 40 km de Rio Claro, exceto quando a permanência for atingir o horário das refeições.
Para o uso de veículos em finais de semana, feriados ou com deslocamento solicitado fora do horário de expediente do Legislativo Municipal, será necessário exposição de motivos que comprovem sua necessidade. Além disso, haverá necessária autorização expressa da Presidência.
O Projeto de Resolução ainda prevê outras exigências quanto ao prazo para apresentação de relatórios de viagens, estabelece responsabilização por eventuais danos aos veículos, fixa regras de conduta para os ocupantes e normatiza outros procedimentos de controle.