Projetos que deram entrada na última segunda-feira, 6, tramitam pelas comissões do Legislativo
Oito projetos de leis que deram entrada na sessão ordinária da última segunda-feira, 6, encontram-se nas comissões permanentes da Câmara Municipal. Os autores são: prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (DEM) e vereadores Ruggero Seron (DEM), Hernani Leonhardt (PMDB), Paulo Guedes (PSDB), Yves Carbinatti (PPS) e Ney Paiva (DEM).
De autoria do vereador Paulo Guedes (PSDB), o projeto 33/2017 institui o programa Prefeitura nos Bairros que visa desenvolver nos bairros em forma de mutirões todos os serviços de ordem de infraestrutura, como cortes de mato, tapa buracos, desentupimento de bocas de lobo, reformas e construções de caneletas, pequenos trechos de recapeamento, pintura e repintura de sinalizações de solo.
Também de autoria de Paulo Guedes, deu entrada o projeto 32/2017 que institui o programa Padronização Ecológica com o objetivo de promover o plantio de grama nos lotes urbanos privados e não edificados visando a preservação do meio ambiente.
Outra proposta com o objetivo de manter a infraestrutura ambiental dos bairros do município é o Projeto de Lei 34/2017, do vereador Yves Carbinatti (PPS), que obriga os proprietários de terrenos sem edificações a realizarem o plantio e manutenção de grama de seus lotes.
“O projeto visa solucionar problemas de acúmulo de mato alto, lixo, entulho e a sensação de insegurança causada nos terrenos vagos, obrigando o plantio de grama e sua manutenção, criando um ambiente mais agradável a toda população de nossa cidade”, afirma Carbinatti.
Para a educação municipal há o Projeto 29/ 2017, do vereador Ney Paiva (DEM), que propõe na rede municipal de ensino, o programa Veterinário Mirim. O objetivo é conscientizar as crianças quanto à guarda responsável, à doação e ao bem-estar dos animais e às zoonoses.
“É necessária a conscientização da população acerca dos direitos dos animais como forma de redução de crimes, reprodução indesejada, abandono, mordeduras, acidentes de trânsito, contaminação ambiental e etc. Somente com atividades de educação, realizadas de maneira articulada e simultânea, é que se pode alcançar sucesso no controle populacional de cães e gatos, assegurando assim uma melhor qualidade de vida tanto para o ser humano, quanto aos animais”, justifica Ney Paiva.
O Projeto 31/2017, do vereador Seron (DEM), dispõe sobre a criação do programa Jogando Limpo no Bairro que possibilita a integração com a comunidade em praças ou largos de bairros, promovendo atividades de lazer, esportivas, recreativas e culturais, visando a educação ambiental e sustentável. “Um dos objetivos é educar e mobilizar os cidadãos em relação aos mais importantes temas ambientais pertinentes ao bairro em que o projeto for realizado”, argumenta o parlamentar.
O Projeto de Resolução 6/2017, também de autoria de Seron, dispõe sobre alteração da Resolução 287/2013, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “Os trabalhos da Frente Parlamentar da Segurança Pública serão coordenados por Presidente, Vice-Presidente e Secretário, que terão mandato de 2 anos e serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus membros presentes na data da eleição”.
O projeto de lei 30/2017, de autoria do prefeito, revoga a Lei nº 4595, de 30 de setembro de 2013, que autorizou a prorrogação do Termo de Parceria com a Whirpool S.A. A justificativa apresentada é pelo fato da empresa não estar utilizando o espaço a eles destinado e, ainda, pela necessidade da utilização da área para a realização de novos cursos de capacitação através do Centro Público de Qualificação Profissional, já instalado naquele local.
Por fim, também deu entrada o Projeto 7/2017, do vereador Hernani (PMDB), que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio a Zona Rural, que terá caráter suprapartidário, com o objetivo de reunir parlamentares da Câmara Municipal que se comprometam com o apoio às zonas rurais de Rio Claro, no que tange às necessidades de infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento básico, segurança e apoio ao produtor rural.