Tramita na Câmara Municipal de Rio Claro projeto que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a contribuintes portadores de câncer (neoplasia, tumor maligno) e insuficiência renal crônica, como já ocorre em diversos municípios do país.
O projeto, de autoria do vereador Seron (DEM), propõe a isenção de somente um único imóvel por contribuinte, do qual o portador da doença seja proprietário ou responsável pelo recolhimento dos tributos municipais e que seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família.
Além disso, só terá direito ao benefício pessoas que não estiverem exercendo atividade remunerada e que tenham, comprovadamente, renda familiar de até dois salários mínimos.
Os benefícios, quando concedidos, serão válidos por um ano, após este período, deverá ser novamente requerido, nas mesmas condições, se o contribuinte ainda possuir a patologia.
As despesas provenientes deste benefício deverão ser advindas das verbas próprias do orçamento do município e suplementadas, se necessário.
A proposta deu entrada na Casa de Leis na sessão ordinária do dia 20 de fevereiro e, após passar por avaliação das comissões permanentes, estima-se que em até três meses deverá entrar para votação dos vereadores.