Vários imóveis, como o do antigo posto na Rua 9 com Avenida 13, estão abandonados
Desordem gera desordem. A partir deste ponto, baseado na Teoria das Janelas Quebradas, que considera a desordem como fator de elevação dos índices de problemas sociais, Ruggero Seron (DEM) busca alternativa que possa conter o avanço do número de imóveis desocupados, muitos em estado de abandono, no município.
Na última segunda-feira, 13, deu entrada na Câmara Municipal Projeto 10/2017, de autoria do vereador, que dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados.
De acordo com a proposta, que tramita pelas Comissões Permanentes do Legislativo, configuram-se abandonados os imóveis que os proprietários não possuam a intenção de conservá-los. Neste tipo de situação, os mesmos ficam sujeitos ao resgate por parte do município na condição de bem vago.
“Imóveis abandonados causam transtornos diversos à vizinhança que vão desde a proliferação de animais peçonhentos e risco de doenças até a ocupação indevida por parte de moradores de rua e pessoas que possuem problemas com entorpecentes”, alerta Seron ao justificar a apresentação da proposta.
O parlamentar observa que a Teoria das Janelas Quebradas, desenvolvida em Chicago (EUA), explica que uma janela de um imóvel for quebrada e não reparada a tendência é que vândalos passem a arremessar pedras nas outras janelas e posteriormente passem a ocupar o local e destruí-lo. “Estamos diante de um estudo sério que vincula comportamento anti-social ao surgimento de vários delitos”, afirma Seron ao verificar o avanço das depredações em vários imóveis abandonados da cidade com o decorrer do tempo.
De acordo com o projeto, para que o município possa decretar a encampação, medidas como diligências, elaboração de relatório contendo a descrição das condições do imóvel, a confirmação da situação de abandono, a lavratura do Auto de Infração e a instrução de processo administrativo são etapas que devem ser cumpridas.
Ao detalhar a proposta, o Seron assinala que os imóveis encampados com base no projeto poderão ser destinados a programas habitacionais, à prestação de serviços públicos ou serão objeto de concessão de direito real de uso a entidades civis que, comprovadamente, tenham fins filantrópicos, assistenciais, educativos, infantário, esportivos ou outras, a interesse do município.