Agora com os 19 vereadores eleitos para atual Legislatura (2017/2020), a Câmara Municipal de Rio Claro dá início às sessões legislativas ordinárias de 2017 nesta segunda-feira (06), após o recesso parlamentar iniciado ao final do ano. Conforme prevê o Regimento Interno, a primeira sessão – com início às 17h30 – será destinada exclusivamente à eleição dos vereadores que irão compor as Comissões Permanentes da Casa.
Eleitos junto à nova Mesa Diretora, presidida por André Godoy, os vereadores integrantes de cada comissão exercem suas funções durante um ano. No início de cada ano legislativo, uma nova eleição acontece para escolha dos integrantes. Na sequência, entre os escolhidos de cada comissão são definidos o presidente, o relator e o membro.
Com três parlamentares cada, as comissões são dividas em sete áreas de atuação: Constituição e Justiça; Acompanhamento da Execução Orçamentária e Finanças; Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Política Urbana e Rural e Meio Ambiente; Administração Pública; Políticas Públicas; Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
São várias as responsabilidades legais das comissões. Além de analisar, discutir e votar o parecer sobre as proposições, elas podem realizar reuniões e audiências públicas com entidades da sociedade civil, convocar secretários, dirigentes ou qualquer servidor público municipal para prestar esclarecimentos e receber representações ou reclamações contra atos ou omissões das autoridades públicas.
Os parlamentares podem também promover seminários e conferências sobre assuntos relativos a seu âmbito de atuação e elaborar proposições de interesse público solicitadas pela comunidade.