Raquel Picelli –presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal
O Projeto de Lei Complementar 150/2015, que trata da revisão do Plano Diretor, tramita na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal presidida por Raquel Picelli. De acordo com a vereadora, procedimentos obrigatórios que antecedem a votação da proposta, de autoria do Executivo, constam na pauta de trabalho.
“É preciso abrir espaço para a realização das discussões técnicas, ouvir a comunidade, entre outros procedimentos necessários para garantir a transparência dos atos legislativos”, avalia Raquel Picelli que nesta semana esteve reunida com Marco Aurélio Pezzotti, do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), José Cláudio Capretz do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Alexandre Carrille da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RC).
Na primeira etapa, o calendário define os dias 12, 14, 15 e 19 de abril deste ano, das 16 às 19 horas, para a realização da Leitura Pública do projeto no Plenário da Câmara.
Nesta quinta-feira, 7, a Comissão de Meio Ambiente estará reunida também na Câmara Municipal, a partir das 16h30, para definir o local e as datas em que serão realizadas as duas audiências públicas e as votações do projeto.
“Convido todos os vereadores para participarem da reunião nesta quinta-feira, 7, para que possamos fechar a programação de trabalho de forma democrática”, enfatiza a presidente da comissão.
De acordo com Raquel, além dos contatos com o CDU, com Conselho Municipal de Meio Ambiente e OAB, a Câmara também recebeu nesta semana a visita do Sindicato da Construção Civil. “Estaremos ouvindo outros setores da sociedade para que possamos alinhar o projeto às reais necessidades do município”, esclarece Raquel Picelli. O projeto deu entrada na Câmara Municipal em novembro do ano passado.