A aprovação do projeto de lei 42/15 por parte da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que determina o funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana, das delegacias de polícia especializadas no atendimento à mulher demonstra a coerência e fortalece o Legislativo de Rio Claro em trabalhar para que isso aconteça no município.
A vereadora Raquel Picelli destaca que os debates e avanços nas políticas públicas são essenciais para o combate à violência contra a mulher. “Em Rio Claro, tivemos progressos em relação ao prédio próprio, mas ainda enfrentamos problemas sobre a falta de efetivo.”
Diante desta situação, as vereadoras Raquel Picelli e Maria do Carmo Guilherme ainda destacaram que irão articular com os deputados estaduais Carlos Neder e Jorge Caruso e federais, Ana Perugini e Ricardo Izar, uma reunião com o delegado geral da Polícia Civil de São Paulo, Youssef Abou Chahin e com o secretário estadual de Segurança Alexandre de Moraes.
Segundo a justificativa do projeto, uma mulher é vítima de violência a cada 15 segundos no Brasil. Em 75% dos casos, o agressor é o próprio cônjuge ou companheiro, mas é baixíssima a quantidade de mulheres que denunciam as agressões.
De acordo com o estudo “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que 36% dos feminicídios no período de 2009 a 2011 ocorreram nos finais de semana, sendo que os domingos concentraram 19% das mortes.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.