Júlio Lopes representou a Uvesp e a Câmara de Rio Claro na Assembleia Legislativa
Integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, o Frepem, estiveram reunidos na tarde da última quarta-feira, 5, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Alesp. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Frente, deputado Itamar Borges. Vice-presidente da Câmara de Rio Claro, Júlio Lopes participou do encontro também pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo, a Uvesp.
Na abertura, Itamar Borges agradeceu a presença dos participantes, apresentou os objetivos do grupo de trabalho, conclamou a todos para a sensibilização de prefeitos e gestores municipais para darem prioridade aos temas que afetam a vida das empresas. Na seqüência, o consultor Silvério Crestana coordenou a reunião.
O grupo de trabalho contou com representantes do Fecomércio, Fiesp, Facesp, Jucesp, entre outras entidades e dos municípios: São Caetano, Itanhaém, Limeira, Carapicuíba, Cosmópolis e Rio Claro. “É preciso simplificar a burocracia para fortalecer os micros e pequenos empreendedores no estado de São Paulo”, afirma Júlio Lopes.
Na reunião também foram discutidos os seguintes temas: Aprovação e Implementação da Lei Geral Municipal; Liberação de alvarás e licenças. Fiscalização com dupla visita; Redução de taxas, tributos e multas municipais. Isenção de taxas para MEIs; Promoção de Programas de Microcrédito e Banco do Povo Paulista, entre outros.
Como saldo do encontro, os participantes da Frente definiram como próximos passos:
– Ofício da Frente Parlamentar aos prefeitos municipais, presidentes de Câmaras de vereadores, deputados estaduais e deputados federais, para incentivar a realização de convênios entre os municípios e a JUCESP, para adesão ao Programa Via Rápida Empresa – Módulo Estadual de Licenciamento para coleta de dados para o registro empresarial, consulta prévia da viabilidade de localização e licenças para o exercício das atividades econômicas, envolvendo os municípios paulistas e os órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento.
– Disponibilização pelo Sebrae-SP de exemplos de boas práticas e instrumentos para atuação no município: Salas do Empreendedor que estão funcionando bem; exemplos de municípios que fornecem alvarás instantâneos; manuais e modelos de leis municipais implementadas; editais para compras governamentais; programas para capacitação de agentes de desenvolvimento local, cartilhas, consultores, cursos, entre outros.
– Mobilização para a regulamentação da Lei Geral Municipal.