Representantes da categoria e autoridades municipais comemoram o Dia do Empregado Doméstico com café da manhã na sede da OAB neste domingo. A data faz parte do calendário oficial pela lei 4511 do vereador Geraldo Voluntário, aprovada pela Câmara Municipal em 2013.
O encontro foi marcado por painel sobre legislação trabalhista apresentado pela presidente da Comissão de Mulher da OAB-RC, advogada Ionita de Oliveira Krugner. Ela falou sobre a evolução dos direitos trabalhistas no Brasil desde o Império à Constituição de 1988 para destacar os avanços e demandas da categoria dos domésticos.Organizador da atividade, Geraldo Voluntário explicou que as funções profissionais domésticas caracterizam-se pelos contratantes não visarem lucro. As ocupações incluem governanta, babá, copeira, cozinheiro, cuidador de idosos e de saúde, motorista e jardineiro.
Segundo ele, a pauta de reuniões periódicas inclui a expectativa de organização associativa das lideranças da categoria.
Os trabalhos foram dirigidos pela presidente da OAB Rosa Catuzzo e acompanhados pela vice-prefeita Olga Salomão com a participação de vereador Juninho da Padaria, vereadora Raquel Picelli, presidente do
Conselho da Comunidade Negra Divanilde de Paula, presidente do Conselho de Pastores Antonio Esteves, assessora de Referência e Atendimento à Mulher Bel Rezende e a assessora da Integração Racial Kizie de Paula.
Entre os destaques apresentados por Ionita Krugner estiveram as emendas constitucionais que equipararam os direitos do doméstico aos do trabalhador urbano. Ela destacou que a legislação nacional ainda não disciplinou os direitos referentes ao FGTS e ao Seguro Desemprego. A seu ver, a evolução dos direitos da categoria tem sido
gradual, lenta, mas positiva.