Júlio Lopes com o secretário José Sepúlveda na sede da Secretaria de Segurança
Atento ao que dispõe a Lei 13.022/2014, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais sancionado pelo governo federal, o vice-presidente da Câmara Municipal, Júlio Lopes intensifica contatos para que a Guarda Ambiental se torne realidade em Rio Claro.
Autor de requerimentos aprovado pelo Legislativo desde 2013 o vereador é autor do projeto que trata de resíduos sólidos no que diz respeito ao descarte de materiais diversos, entre eles entulhos provenientes da construção civil incluindo reparos residenciais.
De acordo com Júlio Lopes, o trabalho em andamento tem como objetivo principal criar mecanismo para combater a proliferação de lixões clandestinos em terrenos baldios. Atualmente, explica o vereador para que o entulho ou material similar possa ser descartado no aterro é cobrado uma taxa. “Para escapar desta cobrança, carroceiros e pessoas que trabalham com caminhões e caçambas acabam de forma irregular depositando materiais em terrenos baldios”, comenta o vereador. “Além de causar transtornos às pessoas que moram próximas aos lixões clandestinos tal prática gera um problema mais grave ainda: danos ambientais”, alerta o parlamentar.
Pelo projeto assinado por Lopes, cria-se no município o Manifesto de Transporte Resíduos (MTR). Através desta ferramenta, a pessoa responsável pela retirada materiais terá de indicar o local de descarte dos mesmos. Uma das vias da MTR ficará em poder da pessoa que contratou o serviço. “Desta forma, abre-se a possibilidade de fiscalização efetiva”, sinaliza.
Com relação à fiscalização, pontua Júlio Lopes, o projeto de lei estabelece que o serviço ficará a cargo da Guarda Ambiental. Ele assinala que os guardas estão nas ruas 24 horas/dia e com a reforma administrativa a prefeitura resolveu a questão trabalhista. “A fiscalização não ocorre de forma permanente no município por conta da indisponibilidade de caixa da prefeitura para arcar com horas extras. A Guarda Municipal, com a reforma, tem esta situação resolvida”, disse.
O vereador esteve em contato com o secretário municipal de Segurança, José Sepulveda, na sede da pasta e na seqüência com o prefeito Du Altimari. “A administração municipal aprovou a ideia da Guarda Ambiental. Vale destacar que a prefeitura tem gasto anual de cerca de R$ 2 milhões para limpar os terrenos utilizados como lixões clandestinos devido às reclamações da comunidade”, finaliza o vereador.