Audiência pública da Câmara discutiu loteamentos localizados na chamada URP-5
A revisão do Plano Diretor de 2007, trabalho concluído em 2013 com a aprovação das Leis Complementares 156, 157 e 158, foi abordada pela Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural da Câmara Municipal, presidida por Raquel Picelli, em duas audiências públicas realizadas nesta semana. Os trabalhos aconteceram no auditório da Associação Comercial e Industrial de Rio Claro, a Acirc.
A medida dos lotes, a forma de construção e o impacto ambiental em área localizada na zona sul (URP-5) do município foram debatidas nas audiências. Raquel explica que emenda apresentada pelo presidente da Câmara, Agnelo Matos alterou as dimensões dos lotes na região do Terra Nova de 500 metros quadrados para 160 metros quadrados.
“Ao apresentar a alteração, no Plano Diretor de 2007, Agnelo visualizou que a medida do lote – 500 metros quadrados – estava exagerada para aquela região”, comentou Raquel nas audiências. “O assunto precisa ser debatido com muita responsabilidade devido à proximidade da área com o rio Corumbataí. Não podemos permitir que a região atinja grau preocupante de impermeabilização. Caso contrário, teremos enchentes”, detalhou a vereadora.
Outro aspecto abordado nas audiências da comissão legislativa refere-se à forma de construção nesta região da cidade. De acordo com Raquel Picelli, o Plano Diretor em vigência possibilita apenas a construção de loteamento residencial aberto. “Com estes trabalhos, a Câmara Municipal cumpre com as determinações da Lei Orgânica do Município (LOM) no que diz respeito ao Plano Diretor”, finaliza a vereadora.
Os vereadores Paulo Guedes, Geraldo Voluntário e Anderson Christofoletti também estiveram presentes. A vice-prefeita Olga Salomão e a secretária de Planejamento, Regina Ferreira participaram da audiência.
Os impactos ambientais causados pela alteração feita no Plano Diretor foram abordados pelas diretoras da Secretaria de Planejamento, Raquel Bovo e Adriana Arantes. “Na audiência ficou certo que o autor da proposta (Agnelo) irá apresentar mais uma emenda para que os fatores ligados aos impactos ambientais também possam ser contemplados no projeto. A emenda será feita com apoio do Sepladema”, finaliza Raquel.