Vereador Zaine alerta governo municipal para o pacote de contas do início de ano.
Criar mecanismos eficientes para aquecer a arrecadação municipal. É com este objetivo que o líder do Governo na Câmara Municipal, João Zaine defende alteração na forma de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, se possível a partir do próximo ano.
Na avaliação do parlamentar, cabe à administração municipal estabelecer descontos que possam reduzir a inadimplência bem como manter a arrecadação forte também no segundo semestre do ano: o grande desafio do gestor público.
Diante deste quadro, João Zaine defendeu através de requerimento aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, a elaboração de estudos via a Secretaria Municipal de Economia e Finanças para que o desconto de 10% concedido aos contribuintes que pagam a cota única do IPTU possa ser mantido para quem pagar o imposto em três parcelas.
O parlamentar defende também que a prefeitura conceda desconto de 5% nas parcelas quitadas até a data do vencimento. “É preciso criar políticas públicas que favoreçam as pessoas que pagam o imposto corretamente”, assinala.
Ao justificar a apresentação da proposta, neste momento em que o Orçamento 2015 tramita nas comissões para aprovação na Câmara até o dia 15 de dezembro, João Zaine solicita atenção especial do governo municipal para a realidade econômica das famílias no início de cada ano.
Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a compra de materiais escolares e uniformes, anuidade de clubes, entre outros gastos fixos, entram nas despesas familiares no momento seguinte às festas de Natal e Ano Novo.
“Avalio que tais medidas irão contribuir ainda mais para aumentar a arrecadação do município”, frisa o vereador. “Com incentivos deste tipo, a tendência é que a população pague o IPTU em um menor número de parcelas”, completa.