Júlio Lopes defende criação de Guarda Ambiental para aumentar a segurança no campo
Requerimentos aprovados pela Câmara Municipal, de autoria do vereador Júlio Lopes, que sinalizam à criação da Guarda Ambiental estão alinhados com o capítulo III da Lei 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais sancionada pelo governo federal no último dia 8.
No Artigo 5º, que trata das competências específicas das guardas municipais, consta: “proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do município inclusive adotando medidas educativas e preventivas”.
Ao defender a criação da Guarda Civil Ambiental em Rio Claro, Júlio Lopes observa duas situações emergências: a proliferação de lixões clandestinos e a violência na zona rural. “De um lado, temos a desvalorização de imóveis e riscos à saúde causados pela proliferação de animais peçonhentos. Do outro, o temor constante das famílias que ainda moram no campo”, pontua.
Com relação aos lixões clandestinos e depósitos de entulhos em terrenos baldios, o vereador enfatiza que o problema poderá ser combatido caso a Guarda Ambiental tenha poder de multar os infratores. “Temos vários Ecopontos na cidade. Não podemos cruzar os braços enquanto infratores proliferam a sujeira por todas as regiões da cidade em locais proibidos”, aponta.
A violência na zona rural é outro aspecto que levou o vereador a apresentar os requerimentos. A seu ver, a Guarda Municipal precisa no mínimo de seis viaturas e efetivo suficiente para atender aos chamados das famílias que moram no campo. “A lei sancionada pela Presidência da República pavimenta o caminho para que a Guarda Ambiental possa se tornar realidade. É nesta rota que vamos trabalhar”, destaca Júlio Lopes.
O vereador observa ainda a necessidade, após a criação da Guarda Ambiental, da unificação com os membros da corporação que atuam na área urbana para que a fiscalização intensificada possa surtir o resultado esperado. Júlio Lopes sinaliza ainda com a possibilidade de unificar o trabalho das Guardas Municipais na região. “O trabalho no campo requer esforço coletivo. A maioria das cidades enfrenta problemas graves como assaltos e furtos de gado”, completa.