Gaema cobra providências de Rio Claro sobre descarte correto de resíduos
O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), através da promotora Alexandra Faciolli Martins, realizou reunião na última quinta-feira, 21, na sede do Ministério Público de Piracicaba, no bairro São Judas.
O encontro teve como objetivo principal a apreciação de proposta de aditamento ao Acordo Judicial firmado em 16/10/2012, homologado em 24/10/12 nos autos da Ação Civil Pública no 135/95, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Rio Claro.
Na pauta, assuntos relacionados ao tratamento de 100% de esgoto, descarte correto do lodo de ETA (Estação de Tratamento de Água) e situações que envolvem a administração da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade, a Feena.
Participaram do encontro: Gilberto Porto Camargo, da Promotoria do Meio Ambiente da Comarca de Rio Claro; Geraldo Pereira, superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) e equipe técnica; secretários municipais Gustavo Perissinotto (Negócios Jurídicos) e Marcos Pisconti Machado (Governo); Edinéia Parada, diretora da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb); Paula Violante e equipe da Odebrecht Ambiental; Cláudio dos Santos Silva presidente da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Rio Claro) e assessoria do vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Claro, Júlio Lopes.
O descarte correto do lodo da Estação de Tratamento de Água, conhecida como ETA I, localizada na Avenida 8-A, bairro Cidade Nova, foi amplamente debatido. A promotoria, informada pela Cetesb, que os resíduos ainda são lançados no corpo hídrico cobrou posicionamento do Daae. “A defesa do meio ambiente tem de ser prioridade nas administrações municipais. Caso contrário não há outro caminho, o Ministério Público deve cobrar responsabilidades através de ações judiciais”, disse Gilberto Porto.
Alexandra Faccioli cobrou de Geraldo Pereira explicação sobre o motivo que o problema persiste na ETA I de Rio Claro. Para a promotora, uma das possibilidades é a utilização de uma centrífuga para a secagem do lodo e o transporte dos resíduos para o aterro sanitário. “Não se pode lançar o lodo nos rios. A legislação ambiental é clara”, enfatizou ao destacar que a utilização do geocálcio pode ajuda no trabalho.
Diante dos questionamentos feitos pelo Ministério Público, Geraldo Pereira informou que a obra para implantar o tratamento do lodo na ETA I, de acordo com projeto executivo, está orçada em R$ 17 milhões. Ele explicou que esta estação, em funcionamento há 70 anos, apresenta problemas estruturais graves. “Estamos buscando apoio financeiro via Conselho Nacional de Recursos Hídricos para recuperar a estrutura física da ETA I responsável pelo abastecimento de 40% do município. Neste momento, não há como investir no tratamento do lodo e colocar em risco o abastecimento de parte da cidade”, explicou Geraldo.
Os promotores refutaram a fala do superintendente do Daae. Para eles, sem investimento para descarte adequado dos resíduos a única alternativa é a execução judicial.
Diante da falta de consenso, Gustavo Perissinotto solicitou ao Ministério Público prazo de 30 dias para apresentar estudo. Sob a alegação de que a crise hídrica afeta a economia da região Sudeste em vários setores, o secretário solicitou à promotoria prazo até meados de 2016 para que Rio Claro possa resolver a situação.
A promotora Alexandra questionou a representante da Cetesb sobre a solicitação feita pelo titular da pasta de Negócios Jurídicos de Rio Claro. Edinéia Parada respondeu que junho de 2016 não é um prazo abusivo. “Começamos a falar a mesma língua”, frisou Gilberto Porto.
Desta forma, a Prefeitura de Rio Claro se comprometeu a apresentar justificativas e estudos em 30 dias para o Gaema e tomar as devidas providências para que lodo de ETA seja descartado corretamente a partir de meados de 2016.
Encerrada a discussão sobre o lodo de ETA, a promotoria colocou na pauta assuntos relacionados à Feena: projetos e administração. Gilberto Porto informou os representantes da Prefeitura Municipal de Rio Claro que em breve realizará reunião na floresta para intensificar debates sobre alguns pontos.