A Câmara Municipal de Rio Claro convida a população para participar nesta quinta-feira, dia 27, às 15h, no Salão Nobre do Legislativo, da reunião da Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher do Aglomerado Urbano de Piracicaba. A iniciativa é da vereadora Raquel Picelli. O evento contará também com a participação da deputada estadual Ana Perugini, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres na Assembleia Legislativa.
No encontro será apresentado e colocado em votação o Estatuto da Frente, que dará diretrizes aos trabalhos. Um dos principais objetivos é consolidar a formação deste grupo que integra 22 municípios da região para atuar arduamente na garantia dos direitos da mulher.
Raquel Picelli está articulando para a implantação de uma Casa Abrigo, que seria um local onde as mulheres vítimas de violência doméstica se instalariam de forma emergencial com os filhos, até que seja garantida a total segurança destas mulheres ao retornarem aos seus lares.
A vereadora ainda cobra que a Delegacia da Mulher funcione 24 horas e durantes todos os dias. “Este evento da Frente Parlamentar é muito importante, é fundamental a participação da sociedade civil”, enfatiza Raquel Picelli.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher do Aglomerado de Piracicaba também deliberou uma força-tarefa para que o governador do estado de São Paulo assine com os prefeitos de cada cidade o Pacto Contra a Violência Doméstica.
É importante que os municípios assinem o pacto com o governador para viabilizar recursos para a execução de políticas públicas para as mulheres.
Já foram feitas diversas tentativas com o objetivo de marcar audiência para a assinatura, porém o estado não envia respostas. Em decorrência desta preocupação, foi deliberada que a Frente Parlamentar irá se articular para viabilizar agenda com Geraldo Alckimin.
Para a vereadora Raquel Picelli, a criação da Lei Maria da Penha foi um grande passo conquistado, porém se faz necessária a viabilização de outras ações para que a lei seja aplicada com mais agilidade e rapidez. “As Varas Especiais irão acelerar os processos, permitindo segurança às mulheres vitimizadas”, destaca.