Comitiva de Rio Claro que foi à Brasília conversar com o ministro e presidente do Superior Tribunal de Justiça
O desembargador federal Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, através do Ofício 56/2014, respondeu o requerimento 2434/2013 de autoria da vereadora Maria do Carmo Guilherme que solicitava a instalação de uma Vara Federal em Rio Claro, possibilidade que estava aberta, já que o Conselho de Justiça Federal realizava ajustes em todas as Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo.
Newton De Lucca cita no ofício que “após estudos deste Tribunal, por meio de seu Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, objetivando propiciar o oferecimento do serviço jurisdicional pleno, abrangendo as competências atribuídas às Varas Federais a aos Juizados Especiais em todas as localidades sede da Justiça Federal da 3ª Região, foram realizados ajustes em todas as Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo” e finaliza explicando que “dessa forma, a criação de Subseção Judiciária na cidade de Rio Claro depende da manifestação do Congresso Nacional por meio da edição de lei prevendo o aumento de Varas Federais”.
Sendo assim, para que Rio Claro possa contar com uma Vara Federal, é necessário que Congresso, por meio de uma lei federal, aumente o número de varas especializadas.
No dia 11 de junho do ano passado, uma comitiva de Rio Claro foi à Brasília conversar com o ministro e presidente do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, para tratar da possibilidade de instalação de uma Vara da Justiça Federal. A audiência com o ministro foi realizada por meio do deputado federal Ricardo Izar e contou com a participação da vereadora Maria do Carmo Guilherme, da presidente da 4ª Subseção da OAB Rosa Catuzzo, do advogado Wilian Nagib, do procurador chefe do município, Cláudio Zerbo, do procurador da Câmara Municipal, Carlos Miguel Viviani, do representante da Fundação Ulysses Guimarães, Francisco Marchiori, Dra. Ana Maria Casagrande e do diretor proprietário da Imobiliária Hoffling, Marcos Hoffling.
Maria do Carmo Guilherme informa que irá redigir um novo requerimento, desta vez ao Poder Legislativo em Brasília: “iremos insistir nesse pleito e encaminhar o pedido ao Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, de acordo com suas atribuições, desenvolvam um projeto de lei que permita a criação de novas varas especializadas, para que assim, Rio Claro possa ser contemplado com uma Vara Federal”.
A vereadora finalizou dizendo que o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado federal Ricardo Izar, entregará pessoalmente o requerimento ao Congresso. “O deputado Ricardo Izar se comprometeu a encaminhar nosso pedido ao Congresso Nacional. Também iremos enviar esse pleito ao vice-presidente Michel Temer, sempre disposto a ajudar nas questões que envolvem nosso município”.