Vereador Professor Dalberto (PDT)
O vereador Dalberto Christofoletti ocupou a Tribuna da Câmara Municipal nas duas primeiras sessões ordinárias do ano para expor sua preocupação com a revisão do contrato da Parceria Público-Privada (PPP) do Daae, principalmente no que diz respeito ao pleito da Foz do Brasil em receber da autarquia aproximadamente de R$ 19 milhões. O valor refere-se a serviços extraordinários prestados, ou seja, que não estavam previstos em contrato, bem como decorrentes de atividades acessórias realizadas.
Na reunião do Conselho de Controle Social ocorrida na última semana, representantes da Agência Ares-PCJ cuja função é a regulação e a fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, acataram praticamente todos os pleitos da concessionária. A exceção ficou por conta do ressarcimento referente aos gastos da Foz com asfalto. Dessa forma, cerca de R$ 16 milhões serão debitados na conta do Daae.
De acordo com a Ares-PCJ, a dívida deve ser paga ao longo dos 23 anos restantes de contrato através do VRS (Valor de Referência de Serviço), índice pelo qual a concessionária é remunerada, fazendo com que o índice que atualmente é 2,027 seja reajustado em 6,5%.
Professor Dalberto cita o contrato da PPP. De acordo com ele a concessionária deveria entregar uma série de serviços e não o fez, descumprindo várias cláusulas contratuais. “O Daae não pode aceitar esta dívida quando na realidade quem está em débito com Rio Claro é a Foz do Brasil”.
O vereador teme também que a partir da posição assumida pela agência reguladora em não cobrar a concessionária de suas obrigações, e, principalmente, ao ratificar a dívida, em cada revisão contratual da PPP a Foz se verá no direito de pleitear outros vencimentos, que se aceitos, poderão levar a autarquia a insolvência, abrindo as portas para sua privatização.
Dalberto também aborda outra questão que vem afligindo os moradores: as contas abusivas de água, principalmente nas residências que tiveram a instalação do novo hidrômetro. “Os hidrômetros foram trocados e a partir deste momento as contas de água passaram a apresentar valores muito acima do que era pago pelos moradores”, afirma o parlamentar.
Professor Dalberto alerta que não houve nenhum tipo de orientação por parte do Daae a população no que diz respeito às diferenças de medição dos hidrômetros novos se comparados aos que eram utilizados anteriormente. “É necessário que a autarquia explique por que dessa diferença absurda entre as contas atuais e as anteriores”, cobra o vereador.
O parlamentar cita a constante falta de água, pressão exagerada na tubulação, ausência de Ouvidoria no departamento, vazamentos que não são de responsabilidade direta do morador cobrado integralmente pelo Daae, como outras reclamações que a população leva a seu gabinete. “Devemos encontrar uma saída para todas estas situações”, finaliza.