Em reunião nesta quinta-feira, dia 28, na Câmara Municipal de Limeira, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher do Aglomerado de Piracicaba deliberou uma força-tarefa entre os municípios que o compõem para que o governador do estado de São Paulo assine com os prefeitos de cada cidade o Pacto Contra a Violência Doméstica.
Representando Rio Claro, estiveram presentes: a vereadora Raquel Picelli, a Assessora de Referência e Atendimento à Mulher Bell Rezende e a vice-presidente do Conselho dos Direitos da Mulher Guaraci de Paula.
Segundo a assessora Bell Rezende, é importante que os municípios assinem o pacto com o governador para viabilizar recursos para a execução de políticas públicas para as mulheres.
Já foram feitas diversas tentativas com o objetivo de marcar audiência para a assinatura, porém o estado não envia respostas. Em decorrência desta preocupação, foi deliberada que a Frente Parlamentar irá se articular para viabilizar agenda com Geraldo Alckimin.
A deputada estadual Ana Perugini, esteve no encontro e informou que naquele mesmo dia estava entrando na Assembleia Legislativa com pedido de emendas para a criação de Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em cada sede de Comarca.
Para a vereadora Raquel Picelli, a criação da Lei Maria da Penha foi um grande passo conquistado, porém se faz necessária a viabilização de outras ações para que a lei seja aplicada com mais agilidade e rapidez. “As Varas Especiais irão acelerar os processos, permitindo segurança às mulheres vitimizadas”, destaca.
A vereadora ainda salienta que vem atuando para que Rio Claro tenha ainda uma Casa Abrigo. “Realizamos diversos trabalhos para termos um prédio próprio para a delegacia da mulher e estamos conquistando o espaço. Foi uma tarefa que contou com parcerias da Assessoria da Mulher, Conselho dos Direitos da Mulher, Centro de Referência à Mulher, Ação Social, da vereadora Maria do Carmo Guilherme e se fortaleceu. Iremos agora, agir da mesma maneira para instalarmos no município um local onde as mulheres que sofreram violência possam se abrigar de forma segura, além de cobrar que a DDM funcione 24 horas e durantes todos os dias”, avalia Raquel Picelli.
As políticas públicas de prevenção também foram debatidas na reunião, e entre as propostas feitas está a inclusão no currículo escolar sobre as questões que envolvem os gêneros. “Durante muito tempo, foi estabelecido um conceito sobre o gênero feminino que culminou em preconceito e exclusão. Temos que educar e conscientizar as crianças e adolescentes, para irmos eliminando esta cultura, que muitas vezes ocasiona a violência física e emocional contra a mulher”, propõe Raquel Picelli.
A próxima reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher do Aglomerado de Piracicaba acontece no dia 11 de dezembro em Cordeirópolis.