Decreto Legislativo nº 349 de 18 de maio de 2010.
CARTA DAS MULHERES DE RIO CLARO 2013
CAPÍTULO 1 – AUTONOMIA ECONÔMICA E IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO, COM INCLUSÃO SOCIAL
A- CONQUISTAS DO PERIODO DE 2009 a 2011.
– Licença Maternidade de 180 dias para às servidoras públicas municipais.
– Criação do Centro Público de Qualificação Profissional com costura e inclusão digital, cursos de auxiliar de cozinha, operador (a) de caixa, pedreiro e modelagem industrial, para os bairros Vila Operaria, Santa Elisa, Brasília, Assistência,Bandeirantes, Vila Nova, Ajapi, Jardim Panorama e Terra Nova. Lei 4188/2011 de l5 de abril de 2011.
– Implantação dos cursos de Costura Industrial (Facção) no Jardim Panorama.
– Cursos de inclusão digital no Jardim Panorama, através da Fundação Ulisses Guimarães.
– Implantação dos Cursos de Qualificação no Distrito de Ajapi, como inclusão digital, Jiu Jitsu e costura industrial.
– Criação do Fórum Municipal Permanente de Economia Solidaria.
– Implantação do cadastro único da Secretaria Municipal de Ação Social o qual facilita a identificação das demandas reprimidas e a disseminação das oportunidades criadas.
– Curso de gestão Estratégica Pública com a participação de 50 servidoras publicas municipais, promovido pela Unicamp.
– Projeto de gestão participativa promovido na Fundação Municipal de Saúde e DAAE, através da Fundação Municipal Ulisses Guimarães, tendo 35 servidoras participando.
– Implantação do CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social) no Jardim Panorama.
– Implantação do selo social – Lei Municipal 4187/2011.
-Divulgação e garantia às mulheres ao acesso e atendimento qualificado nos serviços sócio-assistenciais e sócio-educativos, de Proteção Social Básica nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Rio Claro e Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Ex: psicólogos, assistentes sociais e advogados.
A.1 – CONQUISTAS DO PERÍODO DE 2011 A 2013.
– Funcionamento de Feiras Mensais de Artesanato no Jardim Público de Rio Claro.
– Cursos de cuidadores de idosos realizado no SENAC através do Centro de Qualificação, projeto PRONATEC (Recurso Federal).
PROPOSTAS:
– CRAS Brasília: Implantação de uma creche ou aluguel de um imóvel para o atendimento das crianças do bairro Jardim Nova Rio Claro ou ampliação da creche municipal Jardim das Palmeiras com inclusão do transporte e monitor.
– Implantação dos cursos do centro de qualificação, cozinha industrial.
– CRAS Bom Sucesso: Parcerias com ONG’s para desenvolver projetos para as mulheres, gerar renda juntamente com seus filhos, aproveitando os espaços existentes no bairro, com cursos ministrados pelo Centro de Qualificação e que tenha caráter permanente.
– Desenvolver parceria com a economia solidaria para desenvolver trabalhos de artesanato através dos empreendimentos existentes, na realização de oficinas.
– Viabilizar espaço da Avenida 50 A – Jardim América e das Casas do Horto Florestal para Exposições e Feiras de artesanato e agricultura familiar.
B – REFLEXÃO E CONSTRUÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONTRIBUIR COM A AUTONOMIA ECONOMICA E IGUALDADE DO MUNDO NO TRABALHO COM INCLUSÃO SOCIAL
1. ARTESANATO
Ampliar as oportunidades de comercialização:
– Fomentar a união dos grupos para ampliar as oportunidades de comercialização.
– Integrar as exposições e feiras de artesanato com a Agenda de todas as Secretarias Municipais, com ênfase na de Turismo e Cultura, com ampliação de oportunidades e espaços de comercialização.
– Criação de Feiras de Produtos Orgânicos, bem como, hortas comunitárias. Ponto de encontro e de bate-papo, em que a relação entre consumidores e feirantes está acima da troca de dinheiro.
– Implantar oficina permanente de pintura e artesanato no Casarão de Cultura.
– Implantar feiras no espaço do agro negócio através da Associação da Agricultura Familiar com articulação de Secretarias afins.
Ponto de referencia para o artesanato no município de Rio Claro:
– Implantação da Casa do Artesão – local para criar referencia, organizar e apoiar comercialização do artesanato, local a ser discutido com a Assessoria da Mulher, Economia Solidária, Centro de Referencia da Mulher, Ação Social, Secretaria da Cultura, Secretaria de Turismo, Secretaria de Finanças, Secretaria de Administração e Fundo Social.
– Alinhar critérios e acordos com os artesãos para o funcionamento da Casa do Artesão, dos quiosques e para participação em Eventos e Feiras.
– Trabalhar as Cadeias Produtivas e Eventos Coletivos.
– Desenvolver produto próprio e típico de Rio Claro.
– Profissionalizar os artesãos na realização de oficina de preço em parceria com a OAB e a USP.
– Viabilizar profissionalização aos diversos grupos de artesãos independentes, respeitando as características individuais.
– Dar condições para que a SUTACO elabore diagnóstico para incluir artesãos que não estão cadastrados e realizando fiscalização para retirar os produtos 100% (cem por cento) industrializados das exposições e feiras de artesanato.
– Estimular iniciativa dos artesãos para que se organizem em grupos independente do poder público. Entretanto essa iniciativa não isenta a fundamental parceria com o poder público como forma de estímulo para a geração de renda.
CONQUISTAS:
– Criação de exposição itinerante como a de Pernambuco, oferecendo alternativas de venda com estrutura e apoio do município.
Observação: No item A-1 – Funcionamento de Feiras Mensais de Artesanato no Jardim Público de Rio Claro.
– Realização de Feira de Produtos da Agricultura Familiar, no espaço da Secretaria de Agricultura, sendo realizada todas as quartas feiras no período noturno das 18:00 às 21:00 hs.
2. PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E OUTROS
– Usar os mesmos critérios acima para outras atividades produtivas:
Cursos: cabeleireiras,corte e costura industrial, lavanderia, manicure, para as mães da pastoral da criança do Jardim Cervezão.
– Cursos de culinária para as mulheres do jardim Boa Vista.
– Cursos de artesanato para as mulheres no Jardim Santa Maria.
– Cursos de corte e costura para as mulheres do Distrito de Batovi e Itapé.
– Formar cooperativa de costura no Jardim Guanabara e região para as mulheres.
– Construção de uma sala no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro.
– Promover trabalho de valorização e criar diferencial para as diversas áreas de prestação de serviço, através do Centro de Qualificação Profissional e dos CRAS.
– Criar oportunidades para grupos de culinária regional e artesanal nos cursos a serem realizados no Centro de Referência e Atendimento a Mulher – CRAM.
– Elaborar projetos para viabilizar iniciativas de manifestações folclóricas (atividades culturais, alimentação, artesanato, etc.) como parte da agenda do turismo (em agosto é comemorado o Dia do Folclore).
– Criar parceria com a Associação Comercial, CIESP, FIESP, SESI, SEST SENAT E SEBRAE, buscando melhorias no ambiente de trabalho, principalmente visando o atendimento as mulheres, considerando que elas ocupam aproximadamente 50% das vagas no mercado de trabalho e o custo benefício favorecendo as Empresas, através de atividades educativas.
3. SERVIDORAS PÚBLICAS
– Cursos de capacitação e reciclagem profissional das servidoras públicas municipais (Prefeitura Municipal/Câmara Municipal/Autarquias), com apoio da Fundação Municipal Ulisses Guimarães.
– Implantar a reforma Administrativa na Prefeitura Municipal.
– Fortalecer a intersetoraliedade como eixo na programação e organização da Semana da Mulher.
– Valorização da mulher servidora nos aspectos saúde: odontologia, prevenção ginecológica, estética (como corte de cabelo e cuidados com a face), através do SAS em parceria com o Fundo Social.
-Capacitar os funcionários do SAS para atendimento aos servidores usuários/dependente de álcool e droga.
– Isonomia salarial para Dirigentes de Creches, demanda reprimida desde 1997, necessitando adequação na legislação.
– Revisão e reestruturação do plano de carreira das Monitoras de Creches.
– Padronização da Guarda Municipal Feminina GCM em todo o município, através de uma normatização, como existe na polícia militar feminina estadual.
– Criação de políticas de valorização voltada às servidoras publicas municipais, através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
– Criação de políticas de valorização voltada às servidoras publicas municipais com o apoio do Fundo Social de Solidariedade.
– Ampliar às servidoras públicas municipais aposentadas o vale alimentação.
– Aumento salarial para o servidor público em geral e plano de saúde.
– Criação de um refeitório na região central para os funcionários públicos, igual ao do NAM.
– Criação de um ambulatório de primeiros socorros para atendimento dos servidores na região central.
– Educação continuada para funcionárias públicas de acordo com a função.
4. AUTONOMIA
– Desenvolvimento e ampliação dos projetos Presença Esperança, PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), Pró-Jovem, garantindo atendimento às crianças e adolescentes no período extra escolar. Ampliação do projeto Segundo Tempo nos bairros periféricos da cidade.
– Ampliação do programa Pró-Jovem nos territórios.
– Criação de um Centro Comunitário para as mulheres se reunirem especialmente nos bairros periféricos e distritos.
– Reciclagem do lixo doméstico nos bairros periféricos e distritos.
– Criação de um CRAS itinerante mensal no Horto de Camacuã.
– Internet Gratuita e cursos de computação nos bairros Vila Paulista, Jardim Conduta e Vila Nova.
-Implantação de um PSF e CRAS nos Bairros Vila Paulista, Jardim Conduta e Vila Nova.
– Mudar Pro jovem e Pro Adolescente para local mais próximo do CRAS Panorama.
– Implantação do berçário junto ao Centro de Ressocialização Feminino.
– Implantação de um Infocentro para a região da zona sul.
– Implantação de cursos de reparos em hidráulica, elétrica e pintura para mulheres através do Centro de Referência das Mulheres e Centro de Qualificação.
– Criação de uma Secretaria para as Mulheres.
CONQUISTA DE 2011 A 20123:
– Internet Gratuita e cursos de computação nos espaços comunitários dos bairros periféricos e Distritos.
5. COOPERATIVA DE CATADORAS COOPERVIVA
CONQUISTA 2011 A 2103
– Ampliação do novo barracão da COOPERVIVA
PROPOSTAS:
– Ampliação da frota de caminhões de coleta da COOPERVIVA.
– Melhoria da infra estrutura do barracão anexo às instalações da COOPERVIVA.
– Retaguarda na Política Habitacional e de Creches para os filhos das catadoras.
– Ampliação da coleta seletiva do município.
– Estruturar e reaproveitar utensílios resultantes da Operação Cata Bagulho em parceria com o Centro de Ressocialização Feminino. – CRF.
– Implantação do EJA ou Brasil Alfabetizado.
6. DEFICIENTE
– Implantação do Centro de Habilitação de Adultos – principalmente para pessoas com deficiência (mulheres).
– Cumprir cotas nas empresas, poder publico e mercado do trabalho para pessoas com deficiência (mulheres), considerando as deliberações do Ministério do Trabalho, priorizando as usuárias das entidades de Rio Claro e intensificando a fiscalização.
– Defender e oportunizar a participação das pessoas com deficiência (mulheres), respeitando suas limitações, em todas as ações e projetos de capacitação e formação profissional.
– Definir uma política voltada à população altista, Síndrome de Down e auditivo.
– Reativar o Conselho Municipal das pessoas com deficiência.
– Criar no Grande Cervezão núcleo voluntário de oferecimento de equipamentos de apoio ao deficiente e/ou dependente, como camas hospitalares, cadeiras de rodas, muletas, andadores, respeitando as normas sanitárias.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
– A parceria integrada com os poderes instituídos é fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas de Geração de Trabalho e Renda.
– Promover parcerias com Universidades e Organizações sociais locais no fomento a geração de renda e temas relacionados.
– As ações acima devem ser focadas na área social, visando à integração da Geração de Trabalho e Renda com as outras áreas, sem perder o olhar para o mercado potencial.
– O envolvimento do legislativo é fundamental para viabilizar as propostas, considerando-as no PPA (Plano Pluri Anual), LDO (Lei de Diretrizes do orçamento), LO (lei de orçamento) e outros projetos de Lei específicos.
– Todas as propostas e estratégias de fomento a Geração de Renda devem ser construídas com a participação direta dos artesãos, grupos e cooperativas instituídas, instituições, ONG’s e profissionais envolvidos.
CAPÍTULO 2 – EDUCAÇÃO INCLUSIVA, NÃO-SEXISTA, NÃO-RACISTA, NÃO-HOMOFOBICA E NÃO-LESBOFÓBICA
A- CONQUISTA NO PERÍODO DE 2009 A 2011.
-Municipalização da merenda Escolar com menor custo e ampliação do atendimento com qualidade.
B- PROPOSTAS
– As reeducandas do Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro defendem a escolaridade no mínimo ate o Segundo Grau (Ensino Médio), reconhecido pelo MEC, a exemplo do CR Masculino onde eles são matriculados numa escola e as aulas ocorrem dentro da Penitenciaria e no fim do Ciclo recebem diplomas.
– Desenvolver trabalho intersetorial com a Central de Egressos dos sistema prisional, especialmente mulheres com objetivo de geração de rendas.
– Construção de uma Creche na região do Jardim Guanabara.
– Alfabetização para adultos no Jardim Guanabara.
– Ampliação do Período Integral desde o Pré I, inclusive no Complexo Educacional.
– Construção de uma sala no CRF para desenvolvimento de cursos de qualificação técnica profissional em parceria com o Fundo Social de Solidariedade.
– Construção de uma creche no Jardim Bom Sucesso, Jardim Araucária e Vila Kennedy.
– Ampliação da creche Mãe Preta.
– Contribuir para a redução da desigualdade de gênero e para o enfrentamento do preconceito e da discriminação de gênero, étnico-racial, religiosa, geracional, por orientação sexual e identidade de gênero, por meio da formação de gestores/as, profissionais da educação e estudantes em todos os níveis e modalidades de ensino.
– Consolidar na política educacional as perspectivas de gênero, raça/ etnia (com base na lei federal 10.639/03), orientação sexual (em Projeto de Lei municipal de autoria das vereadoras Raquel Picelli Bernardinelli e Maria do Carmo Guilherme que dispõe sobre o enfrentamento a homofobia e Rio Claro Sem Preconceito), geracional, das pessoas com deficiência e o respeito à diversidade em todas as suas formas, de modo a garantir uma educação igualitária.
– Garantir o acesso à permanência e o acesso de mulheres jovens à educação de qualidade, prestando particular atenção aos grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas, com deficiência, negras, indígenas, de comunidades tradicionais, do campo e em situação de cárcere).
– CRAS Panorama: Ampliação da educação infantil em período integral (Educação), Implantação de projetos sociais para crianças e adolescentes na faixa etária de 06 a 17 anos (Ação Social), Mudar Pro jovem e Pro Adolescente para local mais próximo do CRAS Panorama (Ação Social).
– Implantação do telecentro (Fundação Ulysses Guimarães) na região do CRAS Bandeirantes.
– Solicitar que as escolas estaduais ofereçam vagas no período da manhã para os estudantes do sexto ao nono ano do ensino fundamental.
– Solicitar que o ensino médio EJA seja oferecido na escola Estadual Zita de Godoy Camargo. (CRAS Independência) .Obs.: contato com a Secretaria Estadual.
CAPÍTULO 3 – SAÚDE DAS MULHERES, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
A- CONQUISTAS
– Implantação da rede social Amamenta Rio Claro.
– Realização da Semana do Aleitamento Materno.
-Dinamização do Comitê Municipal de Controle e Combate à Dengue.
– Aumento do valor do vale alimentação.
A.1 – CONQUISTA DE 2011 A 2013
– Reforma e ampliação da Unidade de Saúde da família Benjamim de Castro e do Wenzel, através de emenda parlamentar da Dep. Luiza Erundina (Requerimento Vereadora Raquel Picelli).
– Pronto Socorro Ginecológico de Emergência com atendimento na Santa Casa de Saúde de Rio Claro.
– Implantação Conselho Municipal da Segurança Alimentar.
– Médico generalista no Jardim Terra Nova e Jardim das Flores.
B- PROPOSTAS
– Implantação de linha de ônibus exclusiva 24 horas, integrando os Postos de Saúde com a UPA e o PA do Cervezào, atendendo as zonas sul e norte,
– Ampliar a unidade de saúde do Jardim das Palmeiras, incluindo a reforma do telhado e na reforma geral dotar de ventiladores a unidade de saúde.
– Criar um posto/centro de saúde com equipe que faz visita na zona rural e assentamento do Horto de Camacuã nos limites de Rio Claro.
– Melhorar a integração de serviços da rede municipal de saúde com a estadual.
– Ampliação da frota de vans para atender os usuários da saúde com deficiência.
– Criação de consultório para mulheres em situação de rua.
– Implantação da Ficha de Notificação / Investigação de Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras Violências, garantindo a implementação da Lei 10.778/2003 (Notificação Compulsória) integralmente nos serviços de saúde. Fiscalização e acompanhamento no Conselho no desenvolvimento da lei.
– Maior cota e agilização da Central Reguladora do município nos pedidos das Unidades Básicas ou PSF para mamografia, ultrassom de mama e papanicolau no atendimento as mulheres, principalmente com diagnostico de CA e densiometria óssea. (existem Unidades Básicas com demora de até três meses para colher os exames).
– Política definida e clara para as mulheres negras e gestantes com anemia falciforme (Verificar a aplicação da Lei Municipal nº 3035/99 de autoria da vereadora Raquel Picelli Bernardinelli. Falta fiscalização por parte do Conselho Municipal de Saúde e CONERC.
– Constar nos formulários da Saúde o item cor/raça para identificação das doenças pertinentes à população negra.
– Ampliar os números de ginecologistas para atendimento da Saúde das Mulheres nas unidades de saúde.
– Desenvolver atividades sócias educativas nos espaços públicos que possam fortalecer a autoestima das mulheres, principalmente as mulheres jovens.
– Oferecer atendimento psicossocial as mulheres na rede de saúde e atendimento sócia, formando grupo de mulheres.
– Desenvolver uma campanha de esclarecimento para a população sobre os serviços oferecidos pelo CAPS.
– Promover debates sobre a Luta Antimanicomial com a população.
– Desenvolver programa descentralizado que possa oferecer a toda população a reeducação alimentar como política pública na rede de educação municipal, devido o aumento da obesidade infantil.
– Maior esclarecimento sobre o sistema de prioridade no atendimento de urgência e emergência, (cores).
– Contar com ginecologista nas Unidades da Saúde da Família, mesmo com a presença do Médico Generalista. È quase que geral esse desejo das Mulheres. Quando é colhido o papanicolau o resultado é avaliado pelo clinico. Falta um esclarecimento amplo do perfil do médico generalista (Jardim das Flores e Jardim Guanabara).
– Criar mecanismos de lutas e estudos para construção do Hospital Regional.com articulação junto ao Aglomerado Urbano de Piracicaba.
– Maior prontidão quanto aos atendimentos médicos voltados às especialidades da Mulher (maior informação quanto a esses atendimentos / importância de exames preventivos ideia de que só se procura o médico quando se esta doente).
– Humanização no atendimento da Saúde e serviços públicos em geral.
– Informar melhor a população sobre os recursos da saúde e serviços públicos em geral e a forma de acesso.
– Ampliação dos PSF nos diferentes bairros da cidade, muitas vezes por residir na rua paralela da Unidade de Saúde ficamos sem atendimento, pois já pertencemos a outro bairro e invadimos a capacidade de atendimento devida.
– Estabelecer uma sistematização no atendimento da gravidez de alto risco desde o acolhimento até a realização do parto, e que a gestante SUS seja atendida na hora do parto pelo ginecologista com quem fez o Pré-Natal.
– Manter a Campanha permanente de Combate a Dengue envolvendo todos os órgãos da Administração Municipal.
– Criar um programa de educação, informação e incentivo às mulheres, à realização de parto normal nos grupos de gestantes das Unidades de Saúde da Família e nas Unidades Básica de Saúde.
– Criação da Casa do Parto.
– Priorizar os exames e pré natal das gestantes com menor periodicidade, especialmente o de ultrassom.
– Construir o Hospital ou Ambulatório da Mulher.
– Em relação ao Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, garantir a articulação entre setores governamentais e não governamentais do município de Rio Claro, para entender seus índices e apresentar definições e execução de estratégias para redução desses eventos, realizando parceria com a Pastoral da Criança.
– Apoiar maternidades na humanização da atenção ao parto e nascimento discutindo a implantação do Hospital Amigo da Criança.
– Defender uma política de prevenção permanente da obesidade adulta e infantil a exemplo da lei municipal n° 3463/04, dando continuidade ao que dispõe também a Semana da Obesidade Infantil de autoria do vereador Sérgio Guilherme.
– Retorno do espaço físico para a delegacia da mulher, custeado pelo município.
– Garantir o fornecimento de Colete anatômico para as guardas civis municipais e policias militar feminina estadual.
– Criar um espaço para a “medicina fitoterápica”, que está sendo cada vez mais utilizada pela população, pois possibilitam um tratamento muito mais barato além de poucos efeitos colaterais. Todo princípio ativo terapêutico é benéfico dentro de um intervalo de quantidade – abaixo dessa quantidade, é incapaz de realizar efeito e acima disso passa a ser tóxico, portanto deve ser utilizados sob orientação médica. Desde março de 2004, no Brasil, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), estabeleceu regulamentação para garantir a qualidade de medicamentos fitoterápicos para o consumidor.
– Criar cargo de profissional naturólogo e acunputurista na rede municipal de saúde
– Criação de Cursos de medicina natural e saúde com fitoterapia e alimentos funcionais: Fitoterapia, a cura pelas ervas, Ervas medicinais e suas aplicações, Manipulação de chás, xaropes, pomadas e outros, Alimentos funcionais, Conceitos de Medicina Natural; Vivência e prática.
– Garantir atendimento e leitos para dependentes químicos com internação geral no SUS.
– Propor projeto de lei para que cada aluno de medicina de universidades publicas ao formar-se doe um ano de trabalho aos serviços públicos de saúde.
– Diminuição do tempo para atendimento de exames na rede municipal, dando prioridade para pacientes diabéticos, hipertensos entre outros, devido ao tempo em que se encontram em jejum, para tal estabelecer protocolo de conduta.
– Agilizar os exames de densiometria óssea, para prevenção de osteoporose, solicitados pelo ginecologista e clínico geral.
– Humanização no atendimento aos idosos no PSMI da santa Casa.
– Efetivação de alojamento para maternidade dentro da unidade do Centro de Ressocialização feminino para detentas parturientes, conforme determina a legislação em vigor, que projeto altera a Lei de Execuções Penais e assegura acompanhamento médico à detenta, principalmente no pré-natal e no pós-parto, e também ao recém-nascido”. “Prevê ainda que os estabelecimentos penais destinados a mulheres tenham creches para crianças maiores de 6 meses e menores de 7 anos e berçários onde as presas possam cuidar dos filhos e amamentá-los, no mínimo, até os seis meses de idade.”
– Ampliar as cotas de tratamento oncológico de CA de mama, na santa Casa de Misericórdia de Rio Claro.
– Nos bairros com pontos mais vulneráveis, a ambulância deverá aguardar alguns minutos para o embarque dos usuários com anuência do chefe de transportes (CRAS Bandeirantes) – Aumentar a segurança dos usuários.
– Trabalhar as questões da obesidade mórbida nos adultos e crianças, no qual já existem leis municipais para o trabalho e conscientização dos pacientes e familiares (CRAS Bandeirantes).
– Formação de equipe multidisciplinar para melhorar a auto estima da mulher, no caso de cirurgias bariátricas, queimaduras quando forem encaminhadas à cirurgia plástica (CRAS Bandeirantes).
– Ampliação do PAD (Programa de Atendimento Domiciliar) e transportes no território que compõe os bairros da região sul da cidade.
– Cobertura no entorno da USF Guanabara para preservação do prédio e manutenção da estrutura (portão e porta de entrada), jardinagem através da Secretaria Municipal de Agricultura.
– Fazer um trabalho junto ao CEREST no sentido de promover condições de saúde das mulheres portadoras de doença ocupacional, tendo em vista que ficam a mercê do perito do INSS, que promove alta
– Formação e capacitação com as UBS’s no acolhimento às travestis e transexuais pelo nome social.
Proposta do CRAS Panorama:
– Participação da população na campanha de combate a dengue, desenvolver atividades nos bairros.
– Fiscalização da Zoonose e da vigilância sanitária para o combate do caramujo (escola João Reder Neto e escola municipal João Maule – Assistência).
– Ampliação de vagas para o atendimento ginecológico (Unidade de Saúde de Wenzel)
– Ampliação de Prótese odontológica (devido a demora atendimento);
– Ampliação do tratamento endodontia.
– Ampliar o odontológico n.º 25, 26, 46;
Propostas Bom Sucesso.
– Pronto Atendimento 24 horas, Bom Sucesso/ Novo Wenzel.
– Ampliação de médicos, ginecologistas, dentistas e hebiatras e equipe multiprofissional.
– Melhoria de manutenção com urgência do PSF(mato alto, mofo).Cobertura do espaço onde são desenvolvidas as atividades físicas.
– Rampas de Acesso.
– Implantação de farmácia municipal.
– Alteração da lei, que dispõe sobre o passe de pessoas com deficiência severa.
– Oficinas com receitas para os beneficiários da cesta de legumes no CRAS com concurso do prato mais gostoso (CRAS Bandeirantes).
– Treinamento para servidoras do setor de saúde para o atendimento humanizado para os usuários (CRAS Bandeirantes).
– Melhorar o cardápio nutricional do Centro Dia do Idoso, de acordo com as patologias dos usuários (CRAS Bandeirantes).
– Priorizar o atendimento do idoso por patologias na coleta de exames laboratoriais (CRAS Bandeirantes).
– Participação da população na campanha de combate a dengue;
– Buscar Humanização no atendimento da saúde;
Transporte
– Ampliação da linha de ônibus urbano do jardim Bom Sucesso para o Novo Wenzel.
CAPÍTULO 4 – ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
A- CONQUISTAS DO PERÍODO DE 2009 A 2011.
– Reativação da rede de Atendimento à Mulher Vitima de Violência no município.
– Criação por Lei Municipal da Assessoria de Atendimento e Referencia à Mulher de acordo com a demanda da Carta das Mulheres.
– Realização da Campanha do Laço Branco (campanha dos l6 dias de ativismo pelo fim da violência contra a Mulher envolvendo a sociedade civil e poder publico), conforme Lei no. 4272/2011 das Vereadoras Raquel Picelli e Maria do Carmo Guilherme.
– Apoio permanente da Guarda Civil Municipal no apoio as políticas publicas desenvolvidas no município em relação à Mulher vitima de violência.
– Prioridade no atendimento de políticas de complementação de renda às mulheres em situação de violência através do CREAS.
– Implantação do projeto de prevenção ao uso e abuso de drogas junto às crianças da rede municipal através da Guarda Civil Municipal. (GEDUC).
A.1 – CONQUISTAS DO PERÍODO DE 2011 A 2013.
– Implantação do Centro de Referencia de Atendimento a Mulher em Rio Claro, demanda da Carta das Mulheres, através de convênio com a SPM – Secretaria de Políticas para Mulheres de Brasília e Assessoria de Referência e Atendimento da Mulher do Município.
– Criação de uma rubrica no orçamento municipal para atendimento da mulher em situação de violência.
– Conquista do IML – Instituto Medico Legal (exame de corpo de delito) para atender mulheres vítimas de violência, recurso implantado através de convênio com a SPM – Secretaria de Políticas para Mulheres de Brasília e Assessoria de Referência e Atendimento da Mulher do Município, onde o o recurso foi utilizado na compra de equipamentos e mobiliários para melhora das condições de atendimento. O Estado participa com a equipe técnica e o Município com o aluguel do imóvel.
B – REFLEXÃO E CONSTRUÇÃO DE PROPOSTAS PARA O ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
– Defender a manutenção da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.
– Criação do Fórum Permanente da construção do protocolo de aplicação da lei Maria da Penha em Rio Claro.
– Identificação de instituições, grupos e serviços que compõe a rede de forma DIRETA: segmentos de atendimento imediato como serviços médicos, psicológicos, jurídicos, assistência social, etc.
INDIRETA: organizações governamentais ou não governamentais que atuam na prevenção, apoio, controle e proposição de políticas públicas.
– Capacitar os integrantes da Rede
– Reforçar definição de papéis de cada integrante da Rede
– Criar uma comissão para acompanhar, avaliar e monitorar a Rede.
Educação de Base:
– Difundir os direitos da mulher e as garantias oferecidas pela Lei Maria da Penha
– Promover debates, encontros, seminários, cursos, etc., para que a população tenha melhor entendimento da Lei e dos direitos da mulher.
– Articular encontros periódicos de mulheres nos territórios e espaços afins para reflexão de gênero.
– Priorizar as mulheres em situação de violência atendidas pelos serviços especializados da Rede de Atendimento nos programas sociais de transferência de renda, como Bolsa Família, Pró-Jovem, entre outros.
– Dar continuidade ao Curso de Formação de Promotoras Legais Populares, com efetivo apoio financeiro do Poder Público Municipal em parceria com a OAB e promover um encontro das promotoras legais de Rio Claro.
— Fortalecer e capacitar os CRAS e CREAS para atendimento e acompanhamento das mulheres egressas do sistema prisional
– Capacitar gestores públicos para trabalhar com mulheres vítimas de violência.
– Manter a divulgação permanente do Ligue l80 para toda a população da cidade, contando com a utilidade publica dos meios de comunicação.
DDM – Delegacia de Defesa à Mulher.
– Reativar o espaço físico da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de modo a garantir a melhoria do atendimento humanizado.
– Aprofundar a discussão e a viabilidade da construção de uma Casa Abrigo e/ou Casa de passagem para a Mulher Vitima de Violência.
– Criar uma Vara Específica para atender a Lei Maria da Penha.
– Garantir a efetivação plena da lei Maria Penha no Município de Rio Claro.
– Criação e divulgação de uma cartilha municipal que dispõe sobre a lei Maria da Penha.
– Construir plano municipal para atendimento as mulheres.
IML- Instituto Médico Legal (Serviço de Pericia Medica Legal)
– Construção de uma nova sede do IML para autópsia e necropsia partindo de doação da área pelo município.
Centro de Ressocialização Feminino.
– Articular uma ação conjunta para a Construção/ reforma do Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, considerando que mantendo a mesma capacidade de Atendimento, necessita de maior espaço, em virtude da ampliação de atividades sócio educativas e de geração de renda implementadas com suas reeducandas, visando promover sua inclusão na sociedade.
Outros Tópicos:
– Aprofundar o estudo e discussão articulada com a sociedade civil e poderes instituídos sobre a prostituição e seus autores no município de Rio Claro e Região e propor efetivamente uma força tarefa que visem à prevenção e acompanhamento constante.
– Investir em Segurança Publica na união das Policias de Rio Claro.
– Que se analise a reimplantação do Programa Família Cidadã para famílias que não se enquadram no Programa Bolsa Família e Renda Cidadã e que estejam em situação de vulnerabilidade.
– Fornecimento de cesta básica de material de construção para mulheres de baixa renda, arrimo de família e que tenham projeto habitacional.
– Desenvolver nos espaços públicos possíveis roda de conversa com os homens, para que possam compreender melhor a historia da mulher e reconhecer o seu papel.
– Implantar o projeto Mulheres da Paz através do PRONASCI do governo federal no município de Rio Claro nos bairros de maior índice de violência.
– Todos os bairros solicitam Delegacia da Mulher.
CAPÍTULO 5 – PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO
A- CONQUISTAS DO PERÍODO DE 2009 A 2011.
– Implantação da Lei n.º4251/2011 institui no município de Rio Claro, o Dia Municipal da Mulher Negra Latinoamericana e Caribenha, de autoria das vereadoras Maria do Carmo Guilherme e Raquel Picelli Bernardinelli.
– Estimular a ampliação da participação das mulheres negras nas instâncias de poder e decisão.
B- PROPOSTAS
– Fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nos espaços de poder e decisão, no âmbito da municipalidade.
– Criar espaços de discussão sobre a Reforma Política e inserir no debate o tema da paridade na representação parlamentar, através de rodas de conversas, palestras e fórum.
– Estimular a ampliação da participação das mulheres nos partidos políticos e nos Parlamentos federal, estadual e municipal e nas suas instâncias de poder e decisão.
– Estimular, incentivar, ampliar e acompanhar a participação das mulheres nos cargos de liderança política e de decisão no âmbito das entidades representativas de movimentos sociais, sindicatos, conselhos de naturezas diversas, e em todos os tipos de associação em que mudanças nesse sentido se façam necessárias;
– Contribuir para o fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Rio Claro, respeitando sua instancia deliberativa, bem como proceder a divulgação dos trabalhos realizados pelo Conselho em atividades itinerantes.
– Estimular a participação da mulher e o controle social nas políticas públicas através de reuniões itinerantes.
– Incentivar a participação das mulheres em atividades culturais e de formação política nas escolas.
– Realizar plenárias de todas as Secretarias divulgando os trabalhos desenvolvidos e os serviços oferecidos nos bairros.
CAPÍTULO 6 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MEIO RURAL, NA CIDADE E NA FLORESTA, COM GARANTIA DE JUSTIÇA AMBIENTAL, SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR.
A-CONQUISTA DO PERÍODO DE 2009 A 2011.
– Encontro Bimestral com mulheres da zonal rural e distritos de Rio Claro.
A.1 – CONQUISTA DE 2011 A 2013
-Oficina de Bonecas de Palhas para mulheres rurais e urbanas visando a organização de cooperativa de mulheres, realizado na Semana da Mulher 2013 em parceria com a Secretaria de Agricultura e Assessoria da Mulher.
-Curso de Compotas e Geleias realizado na Semana da Mulher 2013 em parceria com a Secretaria da Agricultura e Assessoria da Mulher.
B-PROPOSTAS
– Desenvolver um projeto junto ao Córrego Olinda, Córrego da Servidão, na retirada do lixo constante e desenvolver um projeto de Educação Ambiental permanente com a população.
– Operação tapa Buraco constante em todos os bairros asfaltados da cidade e distritos.
– Manter os terrenos baldios, públicos e particulares sempre limpos com o corte de mato, retirada de entulhos com campanhas educativas e fiscalização permanente e simultânea.
– Manter todas as praças públicas da cidade com seus pontos de iluminação funcionando 100%.
– Ampliar a coleta seletiva de lixo domiciliar da cidade para 100 %.
– Fortalecimento da mulher do campo junto a PRONERA – Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, capacitando-as no sentido de promoverem um movimento social na conquista de acesso a formação e capacitação profissional.
– Dar condições para que as mulheres do campo vivam com dignidade, e maior participação nas associações / cooperativas para divulgação dos produtos do campo.
– Integração entre o Sindicato Rural e as mulheres do campo junto com o Executivo e Legislativo.
Proposta CRAS – Panorama.
– Conclusão da construção da praça (ao lado da Matriz S. Francisco de Assis), devido não existir área de lazer nesse bairro.
– Que os funcionários da coleta seletiva, sejam treinados para recolher todos os sacos de lixo (nos bairros Paulista II e Panorama);
– Sinalização de Solo no Bairro Recanto Paraíso na Rua 23, Saburo Akamine;
– Semáforo para pedestre na Rua 14 com a Av. 40 (Caixa d’água do BNH);
– Ronda Noturna para inibir furto e uso de entorpecentes no Bairro do Wenzel e Jardim Panorama;
– Mobilidade no direito de ir e vir, melhora nas calçadas (CRAS Bandeirantes).
– Melhoria nas calçadas.
– Manutenção das lixeiras da estação e espaços públicos (CRAS Bandeirantes).
– Cobertura com bancos em todos os pontos de ônibus urbano (CRAS Bandeirantes).
Propostas do CRAS Brasília:
– Que seja asfaltada a avenida de acesso ao CR masculino do Jardim Nova Rio Claro por iniciativa e promessa do governador do Estado de São Paulo desde 1995, cuja promessa foi reiterada em fevereiro de 2012, audiência realizada com o governador Geraldo Alkmin, representantes da Câmara Municipal de Rio Claro, Prefeito Municipal e o deputado Aldo Demarchi..
– Que o Jardim Nova Rio Claro seja beneficiado com galerias pluviais, guia, sarjeta e pavimentação asfáltica conforme lei municipal existente.
Propostas Bom Sucesso:
– Educação Ambiental em parcerias com Ong’s, universidades e secretarias de meio ambiente.
– Todos os prédios públicos do bairro estejam dentro das normas de acessibilidade.
– Implantação de ecos pontos nos bairros: Bom Sucesso/ Novo Wenzel.
– Maior integração das secretarias junto com os moradores, informando o que esta acontecendo de obras, alterações, novas ampliações.
– Implantação de cursos de reaproveitamento de alimentos, através do Banco de Alimentos com o SESI e Fundo Social.
CAPÍTULO 7 – DIREITO A TERRA, MORADIA DIGNA E INFRAESTRUTURA SOCIAL NOS MEIOS RURAL E URBANO, CONSIDERANDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS.
A- CONQUISTAS
– Diagnóstico do número de mulheres de Rua que residem em Rio Claro, e inicio de um projeto contemplando as especificidades das mulheres nessa situação, visando sua inclusão social.
-Garantir a titularidade da mulher nas políticas habitacionais desenvolvidas pelo município, Minha Casa Minha Vida.
B- PROPOSTAS
– Desenvolver uma política habitacional municipal especifica para idosos, de forma que o imóvel seja cedido ao idoso(a) até a necessidade de seu uso, e repassando sucessivamente para outros idosos.
– Aprofundar e verificar Lei Estadual que garante o pagamento de aluguel de imóveis para idosos(a) de baixa renda.
– Definir uma política Habitacional no Município de retaguarda as Mulheres catadoras e/ou vitimas de violência visando sua autonomia, especialmente àquelas que não se enquadra no Projeto Minha Casa Minha Vida.
– Manutenção do projeto desenvolvido junto as Mulheres de Rua de Rio Claro, visando sua inclusão social.
– Criar espaços de casas/moradias dentro dos núcleos habitacionais para as mulheres em situação de rua.
– Desenvolver uma política de regularização dos imóveis dos bairros que necessitem, garantindo a titularidade do imóvel à mulher conforme legislação estadual vigente.
– Que no Cadastro Único da Habitação conste o item raça/etnia.
Propostas Bom Sucesso:
– Projeto habitacional para as mulheres do campo.
– Mobilidade no direito de ir e vir, melhora nas calçadas, intensificando a fiscalização com relação ao tipo de calçamento (piso).
– Manutenção do passeio das duas praças do Jardim Bandeirantes – Rua 10A e Rua 09A (CRAS Bandeirantes). Beija Flor.
– Vigia responsável para cuidar do Centro Comunitário (CRAS Independência)
CAPÍTULO 8 – CULTURA, COMUNICAÇÃO E MÍDIA IGUALITÁRIAS, DEMOCRÁTICAS E NÃO DISCRIMINATÓRIAS.
A- PROPOSTAS
– Desenvolver oficinas de artes plásticas e artesanato no Casarão de Cultura de Rio Claro.
– Dinamizar o Projeto do Museu do Rádio de Rio Claro, envolvendo a melhor idade em atividades culturais.
– Dinamizar o espaço do Centro Cultural Roberto Palmari como espaço verdadeiro da população. Já se percebe a mudança.
– Incluir a questão de gênero e do enfrentamento da violência como transversal em todas as atividades de planejamento capacitação, treinamento dos servidores públicos municipais.
CAPÍTULO 9 – ENFRENTAMENTO DO RACISMO, SEXISMO E LESBOFOBIA.
A- CONQUISTA DO PERÍODO DE 2009 A 2011.
– Discussão sobre violência doméstica e homofobia durante a Semana da Mulher de 2011.
A.1 – CONQUISTA 2011 A 2013.
– Realizado o I Fórum LGBT de Rio Claro, calendário municipal conforme Lei no. 4225/2011 de autoria das Vereadoras Raquel Picelli e Maria do Carmo Guilherme, e também a Exposição Fotográfica “O T da Questão”, que veio do Museu da Diversidade do Estado de São Paulo.
– Aprovação e promulgação da Lei Municipal contra a Homofobia e Rio Claro Sem Preconceito, de autoria das Vereadoras Raquel Picelli e Maria do Carmo Guilherme, que passa a integrar o calendário municipal.
B- PROPOSTAS
– Eliminar os índices de racismo institucional contra mulheres, fortalecendo as ações afirmativas, garantindo o acesso equitativo às diferentes políticas públicas.
– Implantar e fortalecer as políticas de enfrentamento da discriminação contra as mulheres atingidas pelo racismo, sexismo, lesbofobia, homofobia, deficiência, fatores geracionais e outras formas de intolerância à discriminação.
– Ações que visem encaminhamentos de questões sobre homofobia.
– Valorização dos Direitos Humanos.
– Maior integração entre o Executivo e o Legislativo nas ações que visam fortalecer as políticas públicas de diversidades.
– Que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, tenha um assento para o movimento LBT.
– Capacitação dos funcionários da Secretaria de Habitação para que no momento do preenchimento do Cadastro Único o item raça/etnia seja preenchido devidamente.
CAPÍTULO 10 – ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES GERACIONAIS QUE ATINGEM AS MULHERES, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS JOVENS E IDOSAS.
A- CONQUISTA DO PERÍODO DE 2009 A 2011.
– Inicio e reforma do espaço do Grupo de Mulheres do Jardim Ipê.
– Conquista da frauda descartável na farmácia Popular.
– Melhor atendimento ao idoso no Pronto Atendimento, nas unidades de atendimento com acolhimento na classificação de risco.
A.1 – CONQUISTA DE 2011 A 2013
– Conclusão da reforma do espaço do Grupo de Mulheres do Jardim Ipê, incluindo a entrega da Praça de Exercício do Idoso.
B- PROPOSTAS
– Desenvolver aulas e atividades de dança nos espaços públicos, como instrumento para integrar as diferentes gerações.
1. Juventude:
– Desenvolver projetos que ocupem o tempo ocioso das adolescentes como forma de aprender e planejar o futuro através da dança, capoeira, esportes, Hip Hop.
– Cursos profissionalizantes para adolescentes nos três períodos no município.
– Implantar o Centro de Referência da Juventude.
– Ampliar o Projeto PETI, PRO JOVEM e PRO ADOLESCENTE no município.
– Incentivar o futebol e futsal feminino.
– Incentivar o Rock Feminino.
– Criar projeto e ampliar discussão sobre a maternidade precoce..
2- Idosos
PROPOSTAS
– Inclusão de medico geriatra na equipe técnica de atenção básica da saúde.
– Construção de um Centro Comunitário que atenda os idosos do Jardim Conduta e Vila Paulista. (Já existia no Projeto da ETE Jardim Conduta esta em construção desde 2003).
– Construção de uma Unidade do Programa da Saúde da Família, que atenda a população da Vila Paulista e Jardim Conduta, sendo que muitos idosos necessitam recorrer a Unidade Básica de Saúde da Avenida 29 diariamente para controle de diabetes e pressão arterial, e o ônibus só faz o trajeto Vila Paulista e Bairro Copacabana.
– Construir e Implantar um novo Centro Dia na região Sudoeste da cidade.
– Criar espaços culturais para as Mulheres divulgarem seus trabalhos e exposições, valorizando e mostrando trabalhos das diferentes gerações.
– Desenvolver uma ação integrada, para ampliar na farmácia Popular, novos itens de medicamentos conforme demanda.
– Divulgação dos produtos da farmácia popular.
– Melhor atendimento de Saúde ao Idoso, respeitando o seu Estatuto.
– Realizar através do Banco de Alimentos orientações nutricionais no sentido de aproveitamento e reaproveitamento de alimentos para os beneficiários da cesta de legumes (CRAS Bandeirantes).
– Oficinas com receitas para os beneficiários da cesta de legumes no CRAS com concurso do prato mais gostoso (CRAS Bandeirantes).
– Criação do Centro de Referência do idoso em todo território.
– Calçamento nas proximidades da estrada dos Costas.
– Verificar o prédio da telefônica localizado na rua 14 entre avenidas 9 e 11 a quem de direito está destinado o uso e que as mulheres propõem a implantação de projetos sócio educativos no Jardim das Palmeiras
Os usuários do Centro Dia do Idoso defendem:
– Cadeiras mais confortáveis ou oferecimento de almofadas
– Terapeuta Ocupacional
– Colocação de uma mesa de Snooker.
– Cardápio adequado a cada patologia.
Rio Claro, 31 de julho de 2013.
RAQUEL PICELLI BERNARDINELLI
Coordenadora da Semana da Mulher 2013
Ato da Presidência nº 597/2013
MARIA DO CARMO GUILHERME
Vereadora