A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Rio Claro realizou na noite desta terça-feira, dia 27, a primeira audiência pública para tratar dos projetos de leis complementares 156 e 157 que regulamentam o Plano Diretor de 2007.
Presidida pela vereadora Raquel Picelli, a audiência contou também com a participação dos vereadores Júlio Lopes (secretário), Agnelo Matos, Sérgio Calixto (membro), José Pereira dos Santos, Maria do Carmo Guilherme, João Zaine e Geraldo Voluntário.
Na abertura dos trabalhos, Raquel Picelli ressaltou a importância da discussão sobre os projetos, já que Rio Claro ficou sem instrumento jurídico para definir o que representa cada área do município. “Isso reflete diretamente na possibilidade de investidores decidirem instalar empresas ou indústrias no município”, avalia a vereadora.
A presidente da Comissão esclareceu que o projeto nº 156 refere-se a atualização de mapas em relação às Unidades Regionais de Planejamento (URP). Durante a audiência estes mapas ficaram disponíveis aos presentes, que puderam acompanhar com da Sepladema Olga Salomão como ficaram definidas as URPs. “Quero destacar que as pessoas que não puderam participar da audiência podem verificar estes mapas e as leis complementares no site da Câmara Municipal pelo endereço www.camararioclaro.sp.gov.br”, explicou Raquel Picelli.
Após a explanação do projeto 156, a vereadora leu os nomes de cada capítulo do projeto 157, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Rio Claro. O capítulo trata-se das definições; o capítulo 2 são as disposições gerais;
o capítulo 3 esclarece os requisitos urbanísticos para loteamento e dentro deste capítulo a seção 1 refere-se as áreas verdes e institucionais e a seção 2 do sistema viário. O capítulo 4 sinaliza os requisitos técnicos para o parcelamento do solo; sendo que a seção 1 trata dos loteamentos, a seção 2 dos desmembramentos, seção 3 dos desdobro de lote e a seção 4 das áreas dos loteamentos e da reavaliação da aprovação. O capítulo 5 indica o parcelamento de interesse social; capítulo 6 refere-se aos condomínios e o capítulo 7 das competências.
Raquel Picelli ainda destacou que a Sepladema e o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) encaminharam emendas supressivas e modificativas, lidas pelo vereador Júlio Lopes.
A segunda audiência pública está marcada para o dia 3 de setembro, às 18h30, na Câmara Municipal. Em relação ao projeto 158, que dispõe sobre o zoneamento urbano, uso e ocupação do solo município, a primeira audiência acontece nesta quinta-feira, dia 29, também às 18h30, no Legislativo.