Com o objetivo de regularizar o registro de casas nos bairros Orestes Armando Giovanni, Cervezão, Estádio e Parque Universitário, comitiva de Rio Claro reuniu-se em audiência com o secretário de Habitação do Estado de São Paul, Silvio França Torres. O encontro aconteceu na quinta-feira (10) em São Paulo.
Sob a coordenação do vereador Paulo Guedes (PSDB), a comitiva foi integrada pela secretária municipal de Habitação, Maria José Stivalli, e pelo secretário municipal de Agricultura, Carlos Alberto De Lucca. A equipe esteve acompanhada pelo deputado estadual Cauê Macris (PSDB), diretores e assessores do governo Geraldo Alckmin.
Segundo Paulo Guedes, “como representantes da Câmara Municipal e da prefeitura, solicitamos a regularização das casas através do programa Cidade Legal, promovido pelo governo do Estado de São Paulo”.
Na audiência, detalhes da solicitação foram apresentados a Silvio França Torres em documentação assinada pelo prefeito Du Altimari, pelo deputado Cauê Macris, pelos secretários e o vereador.
Os documentos apontam a necessidade de regularizar a situação de casas que, em estimativa do setor habitacional, seriam aproximadamente 642 no Orestes Armando Giovanni; 320 no Estádio; 160 no Parque Universitário e 50 no Cervezão. O pedido de regularização inclui ainda a sede da cavalaria de Rio Claro, também no Cervezão. Processos referentes a 130 casas dos bairros Recanto Verde 1 e 2 já estão liberados.
A Secretaria Estadual da Educação confirmou inclusão do Orestes Giovanni na pauta das regularizações. “O que, no caso, implica em negociações com o governo federal pela liberação da área circunscrita ao patrimônio da União para, no final, os moradores conseguirem a legalização por meio do município”, relata o vereador.
A perspectiva de regularização se dá por meio do programa Cidade Legal, promovido pelo governo Geraldo Alckmin. Criado em 2007 para desburocratizar processos desse tipo, o mecanismo já regularizou a propriedade de mais de 120 mil famílias em 440 municípios, com garantia de até 90% dos subsídios cartorários.
Ao se referir ao pedido de inclusão de Rio Claro no programa Cidade Legal, Paulo Guedes assinala: “Demos início a isso em 2009, quando procuramos pelo deputado Aldo Demarchi e logo houve reunião de 16 prefeitos em Rio Claro para tratar do assunto; já no ano passado, começamos a orientar os proprietários do Orestes Giovanni em operação conjunta com a prefeitura”. Ele completa, lembrando, “este foi o tema do primeiro requerimento aprovado na atual legislatura, propositura de minha autoria”.