A afirmação do secretário municipal de Finanças, Japyr Pimentel consta no relatório entregue à Câmara Municipal na semana passada, dia 29, na audiência pública referente ao fechamento exercício fiscal do primeiro quadrimestre de 2013.
“Estamos no que o Tribunal de Contas do Estado – TCE – chama de limite de atenção”, disse o secretário ao afirmar que os gastos com folha de pagamento de janeiro a abril deste ano somam 50,3% do total da receita do município.
Juninho da Padaria questionou qual impacto financeiro na folha de pagamento ao se criar duas novas secretarias municipais. Japyr explicou que ao dividir uma pasta em duas, o orçamento é o mesmo. “Criamos alguns cargos os quais não foram lotados porque o orçamento deste ano não permite. O recurso gasto é o mesmo, podem checar”, disse.
De acordo com o titular da pasta de Finanças, de janeiro a abril deste ano o município teve uma receita total de R$ 228,9 milhões. Com a retenção de R$ 18,04 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, a receita líquida fechou em R$ 210,8 milhões.
Ainda com relação à receita do município, Japyr Pimentel destacou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – como principal fonte neste primeiro quadrimestre: R$ 50,8 milhões o que equivale a 25,55% do total. O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – aparece como a segunda principal fonte de receita: R$ 24,4 milhões.
Com relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – a receita do primeiro quadrimestre de 2012 e 2013 apresenta variação reduzida: R$ 21,2 milhões contra R$ 21,8 milhões neste ano.
Devido à necessidade emergencial de aquecimento das receitas municipais, Raquel Picelli defendeu a implantação do IPTU Progressivo. “Este assunto foi discutido na Conferência da Cidade. Temos mais de 7 mil imóveis parados. Algum prefeito terá de ter coragem política para colocar a mão nesta ferida”, disse a parlamentar ao discursar contra a especulação imobiliária no município.
O secretário confirmou que o IPTU Progressivo já foi estudado em sua pasta e que o assunto foi encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sepladema). “Não se pode ficar de braços cruzados enquanto o município precisa urgentemente aumentar as suas receitas. O IPTU Progressivo é uma ferramenta eficaz”, sinalizou Geraldo Voluntário.
Questionado por Juninho da Padaria, Japyr Pimentel também falou sobre a iluminação pública destacando que a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, transferiu para os municípios a responsabilidade, a partir de 2014, pelas redes de iluminação pública como postes, lâmpadas e reatores.
“Vamos ter de absorver o ativo da Elektro. Não há como bancar. Teremos de criar a Contribuição da Iluminação Pública”, disse o secretário ao revelar que atualmente a prefeitura paga mensalmente R$ 600 mil à Elektro. Deste valor, 64% refere-se à iluminação pública.
Raquel Picelli, que preside a Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal, adiantou que irá encabeçar a realização de audiências públicas para que o assunto possa ser discutido com a sociedade. “As pessoas precisam acompanhar todo esse processo”, defendeu.