O apoio da Câmara Municipal de Rio Claro em duas questões que envolvem a saúde dos trabalhadores foi pauta de reunião entre o presidente do Legislativo Agnelo Matos, o líder do governo na Câmara Municipal João Zaine, o vereador Professor Dalberto e o Conselho Gestor do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) que integra representantes do Cerest, da Administração e dos sindicatos, dentre os quais, Químicos; Transportes, Comerciários, Bancários, Metalúrgicos e Eletricitários.
O primeiro ponto a ser exposto foi o Decreto do prefeito municipal nº 8688/2009 que dispõe sobre a notificação obrigatória de Acidentes do Trabalho e doenças ocupacionais através do relatório de Atendimento ao acidentado do trabalho -RAAT. Segundo José Carlos Duarte, coordenador do Cerest, para melhor aplicação o decreto deveria ser transformado em projeto de lei.
De acordo com dados fornecidos pelo Cerest, em 2012, foram notificados 5.657 acidentes de trabalho em Rio Claro, graças ao sistema de informação criado a partir do Decreto assinado pelo prefeito Du Altimari. Porém, “por ser um Decreto há a autonomia de ser revogado pela administração municipal que estiver em exercício, por isso, transformando-o em lei para ser revogado precisará passar por análise da Câmara Municipal”, explica José Carlos.
Agnelo Matos ressaltou que esta iniciativa tem que partir do prefeito municipal, mas que irá conversar com Du Altimari para expor estes pontos de vista do Cerest. “Vou apresentar ao prefeito as argumentações sobre a elaboração do projeto de lei que dispõe sobre a notificação obrigatória de Acidentes do Trabalho e doenças ocupacionais através do relatório de Atendimento ao acidentado do trabalho RAAT e a revogação do Decreto.”
O vereador João Zaine, líder do governo na Câmara Municipal, questionou se este procedimento era consenso entre as partes envolvidas, ou seja, trabalhadores, sindicatos e empresas. “É necessário que todos falem a mesma língua e trabalhem de forma harmônica quando o assunto é a saúde e segurança do trabalhador”. José Carlos esclareceu que esse sistema vem funcionando há quase quatro anos e as empresas tem se beneficiado bastante com a eliminação da burocracia que existiu até 2009.
Já o vereador Professor Dalberto salientou que o Poder Legislativo está à disposição para debater assuntos que envolvam os trabalhadores. “Já solicitei cópia do Decreto para estudar o conteúdo completo e debater com o poder Executivo a transformação em lei.”
José Carlos Duarte explica que com a cópia da notificação o trabalhador se dirige ao posto do INSS e solicita o benefício de asfatamento. “Este sistema garante a segurança do trabalhador em relação aos seus direitos”.
Outro ponto debatido foi a elaboração de um Código Sanitário Municipal. “Hoje temos que recorrer ao Código Estadual, mas a cidade tem suas peculiaridades, por isso, a necessidade de adequação”, esclareceu José Carlos.